38 Brasil Energia, nº 485, 29 de fevereiro de 2024 Continuação Edmar de Almeida No Brasil, o tema da política energética é tradicionalmente um assunto federal e em menor grau estadual. Por esta razão, ainda é bastante tímido o engajamento de prefeituras no tema de transição energética no país. As prefeituras brasileiras precisam se apropriar› deste tema, através de uma capacitação sobre o tema das mudanças climáticas e energia e a criação de uma governança para promoção da transição energética local. Esta governança deve ser transformadora. Isto é, deve estar focada na mudança dos padrões de consumo de energia na cidade (Bulkeley, 2023). Uma governança transformadora é uma gestão especializada e focada em intervenções e experimentos que impulsionam planos de adaptação climática e de transição ambiental e energética. Isto é, uma governança voltada para a promoção de mudanças transformadoras de uma forma mais abrangente pela cidade. A experimentação possui um papel importante neste governo pois ela é um processo contínuo de aprendizado na prática, tradução e mediação de diversas visões de futuros urbanos. Uma característica de uma cidade que possui este tipo governança é que ela está diretamente alinhada com as agendas climáticas globais, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do país. Esta governança atua de uma forma colaborativa com outras cidades e outras instâncias governamentais, buscando compartilhar informações e possíveis soluções para descarbonização (Bulkeley, 2023). A criação de uma governança transformadora para transição energética deve se inspirar em boas práticas de governança climática e da transição energética em outras cidades, e passa pelas seguintes ações: Criação de uma secretaria ou sub-secretaria focada em clima e transição energética Identificação de casos de sucesso de políticas locais de descarbonização Promoção da experimentação e inovação no mercado energético local Elaboração de um plano de descarbonização: metas, capacitação, instrumentos e programas Engajamento com o setor privado local na elaboração de parcerias para implementação do plano de descarbonização Esta governança transformadora vai viabilizar a implementação de políticas e projetos fundamentais para aceleração da transição, tais como: Políticas e projetos em mobilidade sustentável - Desenho e implementação de planos estratégicos de mobilidade sustentável, incluindo a abordagem de Desenvolvimento Sustentável Orientado ao Transporte (DOTS), com a promoção de bairros compactos e de alta densidade, com espaços com vários usos, serviços, espaços públicos seguros, favorecendo a interação social. - Descarbonização da frota de transporte público - Políticas locais para eletrificação da frota de veículos - Política e parcerias para instalação de carregadores públicos - Difusão de carregadores em edifícios públicos e privados Promoção da eficiência energética em edifícios - Projetos para construção civil sustentável - Promoção de tecnologias de conservação de energia em edifícios Políticas e projetos com Soluções Baseadas na Natureza – SBN - Edifícios verdes e sustentáveis com telhados e paredes verdes - Promoção e restauração de uma rede de espaços verdes, áreas naturais e corredores ecológicos integrados à paisagem urbana. Gestão de resíduos e economia circular - Coleta seletiva de bioresíduos para produção energética sustentável - Política e projetos para reciclagem de óleo de cozinha usado (UCO – Used Cooking Oils) Planos para net-zero districts com experimentação de estratégias de descarbonização Política de financiamento para inovação em transição energética local - Parcerias em financiamento - Fábrica de projetos - Editais para startups voltadas para transição energética local Iniciativas de participação e educação comunitária - Integração da sustentabilidade energética educacional local CLIQUE AQUI para continuar lendo esse artigo
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