Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 83 Rubem Cesar Souza é professor na Ufam e Unicamp, diretor do CDEAM e presidente do Fórum Permanente de Energia da Ufam. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Rubem Cesar Souza Entendendo a Transição Energética na Amazônia Dentre os 6 Ds que caracterizam a atual transição energética no Brasil (Descarbonização, Digitalização, Diminuição do consumo de energia, Descentralização, Desenho de mercados e Democratização do acesso ao serviço de eletricidade), neste artigo vamos trazer alguns elementos para reflexão acerca da democratização do acesso ao serviço de eletricidade em comunidades isoladas na Amazônia brasileira. Prodeem, falhas e legado A primeira ação concreta do governo federal para tratar a temática em questão consistiu na criação, em 27 de dezembro de 1994, do Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (Prodeem). O referido programa tinha os seguintes objetivos: 1. viabilizar a instalação de microssistemas energéticos de produção e uso locais, em comunidades carentes isoladas não servidas por rede elétrica, destinados a apoiar o atendimento das demandas sociais básicas; 2. promover o aproveitamento das fontes de energia descentralizadas no suprimento de energéticos aos pequenos produtores, aos núcleos de colonização e às populações isoladas; 3. complementar a oferta de energia dos sistemas convencionais com a utilização de fontes de energia renováveis descentralizadas e; 4. promover a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento da tecnologia e da indústria nacionais, imprescindíveis à implantação e à continuidade operacional dos sistemas a serem implantados. No âmbito do Prodeem surgiu, em larga escala, o uso de sistemas fotovoltaicos para suprimento de residências, escolas, postos de saúde, iluminação pública, centros comunitários e sistema de bombeamento d'água. Devido à falta de uma regulação adequada, as concessionárias se omitiram da função de assumir a operação dos sistemas. Além disso, nessa ocasião, desvinculados do Prodeem, centenas de sistemas fotovoltaicos foram instalados pelas concessionárias de energia elétrica com apoio de organismos internacionais. Em inspeção realizada pela CGU foi verificado que, dos 1.029 sistemas avaliados instalados pelo Prodeem, somente 23% estavam funcionando e 45% foram dados como inexistentes. Vivi situação inusitada nessa época, quando, por ocasião de uma visita a uma comunidade, uma senhora me serviu um copo d'água em uma bandeja que ostentava com muito orgulho a qual, em verdade, era uma placa fotovoltaica. Um legado do Prodeem pouco conhecido foi a criação do Centro de Formação de Recursos Humanos em Fontes Renováveis de Energia localizado na Fazenda Experimental da Universidade Federal do Amazonas, que tive a oportunidade de coordenar. Embora a mudança no governo federal tenha afetado fortemente a continuidade da ação, valendo-se de recursos captados em diversas fontes, diversos projetos de P&D foram desenvolvidos e dezenas de recursos humanos foram qualificados valendo-se da infraestrutura implantada, sendo a mesma ampliada com o passar dos anos, embora careça de investimentos na atualidade para manutenção e modernização. Luz para Todos, falhas e legado Visando antecipar o atendimento de comunidades isoladas, o governo federal instituiu o Programa Luz para Todos, via decreto no 4.873/2003. O programa foi apresentado à sociedade como um instrumento de desenvolvimento e inclusão social. Após mais de vinte anos o programa apresenta como legado o suprimento elétrico de milhares de pessoas, porém, com indicadores que não ajudam a defender, no cenário amazônico, os objetivos propostos, além de frequentes queixas de usuários quanto a quantidade e qualidade da energia ofertada. Registre-se que predominou a extensão de redes elétricas supridas por termelétricas a óleo die-
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