Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 31 De acordo com a assessora, que é pós-doutoranda em Transição Energética, o programa foi iniciado com as famílias mais carentes e se estende também às empresas, neste caso, subsidiando a taxa de juros. Municípios questionam os royalties Apesar de ressaltar a importância dos royalties para Santa Helena e reconhecer o papel de Itaipu como parceira e indutora do desenvolvimento sustentável da região, inclusive com chamadas públicas para selecionar e apoiar projetos que não ficam restritos aos municípios beneficiados por seus royalties, Abomorad faz questão também de destacar um sentimento de insuficiência nas compensações recebidas por meio dos royalties. Em um raciocínio que ela ressalva ser simplificado, faz uma projeção do VBP agropecuário de Santa Helena em 2023 se ao seu território atual fosse somada a área que hoje está submersa, concluindo que ela somaria cerca de R$ 800 milhões ao VBP do ano, número muito próximo ao que a cidade recebeu de royalties de Itaipu de 2019 para cá. O exercício de Abomorad reflete um sentimento que é abraçado pelos governantes dos 16 municípios brasileiros que cederam áreas para a construção da usina e formação do seu lago, 15 do Paraná e um do Mato Grosso do Sul. Eles integram o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, atualmente presidido por Santa Helena. Em 2022 o Conselho patrocinou a elaboração do livro “Análise e Comprovação dos Desequilíbrios Econômico- -Financeiros na Compensação e Manutenção do Lago de Itaipu Binacional no Território dos Municípios Lindeiros” (The Help Editora), assinado pelos pesquisadores José Borges Bomfim Filho, Douglas André Roesler, José Ângelo Nicácio, Sandra Finkler e Bárbara Françoise Cardoso Bauermann. Em 141 páginas, o estudo procura demonstrar as perdas de receitas, inclusive de turismo, que os municípios teriam sofrido com a formação e existência do lago em seus territórios, incluindo a submersão do complexo de cachoeiras Sete Quedas. A conclusão é que a compensação deveria ser 3,7 vezes maior do que aquela que é paga. Tomando por base o ano de 2020, o valor pago de R$ 662,98 milhões deveria ser de R$ 3,09 bilhões, restando ainda um passivo de R$ 22,37 bilhões acumulado até aquele ano. Questionada pela Brasil Energia, a direção brasileira da usina respondeu que “os royalties são definidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 26 de abril de 1973”, e que suas “bases financeiras estão descritas no seu Anexo C e a distribuição dos valores é definida com base na legislação dos países”. A nota acrescenta que “eventuais propostas relacionadas à distribuição dos royalties em território brasileiro devem ser endereçadas aos fóruns competentes”. Para mais informações sobre os royalties de Itaipu e a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH) paga pelas outras hidrelétricas do Brasil, leia aqui. n
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