Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 55 A metodologia de reconhecimento de perdas vem sendo aprimorada nos últimos 20 anos, lembrou ela. Nas primeiras revisões tarifárias, a Aneel reconheceu todas as perdas reais das concessionárias, mas o processo atual optou por uma sistemática que incentiva a busca de eficiência nas distribuidoras. “Isso tem um limite máximo. É um custo de R$ 10 bilhões ao ano, que onera os consumidores regulares que pagam contas em dia e os acionistas das empresas de distribuição”, argumentou. Segundo ela, esse valor, originado de furtos ou fraudes, deve ser compartilhado com o poder público, em regiões onde a distribuidora não tem como prestar o serviço concedido. O conceito de considerar as diferenças regionais e mesmo as distinções nas mesmas áreas de concessão, também é defendido pela diretora da FGV Ceri, Joisa Dutra. A consultora, que foi diretora da Aneel, adiantou à Brasil Energia que é preciso analisar melhor os dados sobre os consumidores em condições mais vulneráveis. Segundo ela, a média brasileira indicaria que até 27% deles estariam comprometendo mais de 6% da renda com a conta de luz. A especialista defende uma agenda de pesquisa que materialize as condições reais do consumidor, por meio de micro dados e informações do setor. A combinação permitiria entender o tamanho do problema abordado. Ela dá como exemplos as iniciativas da FGV Ceri em mapear a vulnerabilidade social a eventos climáticos, que afetam a interrupção de energia. O desafio seria entender não somente o comprometimento da renda com energia, mas identificar a qualidade do que eles estão recebendo das distribuidoras. “Existem áreas dentro das concessões, de grupos muito mais influentes, com qualidade melhor de energia, mas que pagam a mesma tarifa que outras áreas, onde a renda é menor e a qualidade é muito pior”, detalhou. Para Joisa, medir a pobreza energética, ajustada para qualidade, vai ser fundamental para o caminho futuro das novas concessões. A diretora da FGV Ceri também comemora a consulta pública, autorizada no dia 15 de outubro, sobre a renovação das concessões. A iniciativa poderá, inclusive, levar a uma proposição de um modelo de implementação gradual na renovação, que traria benefícios para o setor, inclusive na adoção de redes inteligentes. “Tem que se ter capacidade para entender como desenhar uma trajetória que permita identificar quais são os benefícios líquidos para a adoção de tecnologias fundamentais para habilitar o futuro que já é presente”, resumiu. De acordo com ela, o setor tem tentado compreender, nos últimos 15 anos, como os investimentos em smart grid podem beneficiar pessoas e empresas. A diretora da FGV Ceri lembrou que a questão de remuneração de investimentos em tecnologias, caso das redes inteligentes, deve ser alterada pela proposição da CP. Da mesma forma, ela vê como positiva a possibilidade de desaceleração na concessão de subsídios, deixando os meritórios e retirando alguns dos atuais. A Aneel deve avaliar a elegibilidade das concessionárias para a renovação das concessões até o primeiro trimestre do próximo ano. No total, são 19 distribuidoras, com vencimento de contratos até 2032. n
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