Brasil Energia, nº 490, 28 de janeiro de 2025 95 Bruno Armbrust é pesquisador associado da FGV Ceri e é sócio fundador da ARM Consultoria. Escreve mensalmente na Brasil Energia Bruno Armbrust A frase destacada no título desse artigo é uma adaptação à frase creditada ao falecido economista, Roberto Campos, que se referia, na visão dele, à dificuldade do país avançar em pautas liberais. Tal situação se encaixa perfeitamente no caso do mercado de gás do Brasil, onde ainda não conseguimos avançar no caminho das melhores práticas internacionais. Nas últimas três décadas o mundo vivenciou uma corrente liberalizadora dos negócios tradicionalmente regulados e com características comuns, como os setores de gás, energia e telecomunicações, sendo que o objetivo principal era o de colocar à disposição dos consumidores serviços seguros a preço razoável. Aqui no Brasil, apesar de algumas tentativas de se produzir um arcabouço legal e regulatório moderno para promover uma abertura correta e efetiva do mercado de gás, não conseguimos avançar numa pauta liberal. Somente em 2019 esse cenário começou a sofrer mudanças, a partir do Termo de Cessação de Conduta – TCC firmado entre o Cade e a Petrobras por iniciativa do Governo Federal. Em 2021, a Lei nº 14.134 foi um novo marco importante, que embora ainda distante das boas práticas internacionais, veio a se somar ao TCC. Em 2022, o CNPE dá um novo passo adiante com a Resolução nº 03, que estabelece as diretrizes do desenho do novo mercado de gás indicando que deveríamos avançar na direção das boas práticas. Outras ações se seguiram até os dias de hoje com o governo demonstrando sua real intenção de abrir o mercado de gás no país em busca de recuperar a competitividade perdida na última década. Cabe ressaltar que processos dessa natureza só prosperaram onde os governos assumiram o papel de promotor da abertura, realizando o seu planejamento e acompanhamento da evolução. Aqui no Brasil não tivemos um bom planejamento nem um sequenciamento adequado (a resolução 03/2022 do CNPE deveria ter vindo em 1º lugar). Apesar da forma pouco ordenada, algumas barreiras, antes intransponíveis, foram sendo superadas, mas apesar de alguns avanços, ainda estamos distantes de um ponto de “não retorno” ao mercado monopolista e fechado do passado. Nesse contexto, surge o Programa Gás para Empregar do MME, que se reveste de grande importância no sentido de que contribui para uma melhor organização e interlocução com os agentes e estabelece objetivos e prioridades do processo de abertura do mercado de gás no país. Muitas foram as iniciativas desde o TCC, mas o ritmo do processo de abertura do mercado de gás encontra dificuldades, seja pela resistência de alguns a uma pauta liberal para o mercado de gás, seja pela dificuldade e certa incompreensão das agências reguladoras na promoção de mudanças no caminho da abertura do mercado, ou mesmo pela resistência e poder natural do agente dominante. Com relação a este último, minha experiência no processo de abertura do mercado europeu de gás me faz crer que, assim como ocorreu em muitos países, o agente dominante buscará defender seu mercado. A diferença no Brasil, que traz uma maior complexidade e preocupação, diz respeito ao agente dominante ser controlado pelo governo, o que poderia trazer menor intensidade e velocidade no processo de redução da concentração de mercado. Proposta de agenda 2025 do Programa Gás para Empregar Continue lendo esse artigo em: /petroleoegas/proposta-de-agenda-2025-doprograma-gas-para-empregar
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=