Brasil Energia, nº 492, 28 de março de 2025 67 Osmani Pontes é economista, com MBA em mercados de derivativos, opções e futuros pelo Insper e em gestão de portfólios cambiais pela EPGE/FGV. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Osmani Pontes Nota-se uma confusão terrível entre o escopo da política industrial e a prática regulatória, que neste artigo é resumida em cinco mitos que servem como exemplo. Essa parece ser a melhor síntese para definir a colcha de retalhos que caracteriza a política industrial brasileira no começo da década de 2021 no setor de petróleo e gás. Nota-se uma confusão terrível entre o escopo da política industrial e a prática regulatória que é resumida neste artigo em cinco mitos que servem como exemplo. 1. A primeira falácia é a de que programas de política industrial focam exclusivamente na geração de valor para setores específicos. O programa “Gás para Empregar” do MME é o melhor case para esse ponto. Em tese, seu objetivo é aumentar a produção ou oferta de gás natural, o que levaria ao aumento de competição no setor e à redução de preços. Sendo que esta é precisamente a definição de regulação: obter preço justo para consumidores e produtores. Não da política industrial, que deve ser justamente de “perturbar” os mercados, promovendo novas acomodações que gerem eficiência produtiva. Outro exemplo é trazido pela Lei 15075/24 que delibera sobre política de conteúdo local. Concebida para ser uma política industrial, na prática gera efeito regulatório e não o original. Ao permitir que operadores usem excedentes de produção de um contrato em outro, acredita-se que haverá aumento da produtividade no setor, já que o governo renuncia de penalizar o descumprimento de conteúdo local. No entanto, como as companhias usarão a permissão apenas para realocar excedentes em suas próprias plantas, o resultado é positivo do ponto de vista regulatório, ao reduzir o desperdício de gastos e otimizar fluxos de produção, mas não gera efeito algum de dinamização das cadeias do setor de petróleo e gás. 2. Essa falácia deriva de uma outra. A segunda, que acredita numa visão liberal rústica, inviável para qualquer tentativa de aumento de concorrência porque a Petrobras, por ser mais um player, vai defender seu mercado. E como é controlada pelo governo, este estaria, portanto impedido de promover boas medidas regulatórias. Como dito, é no conflito de interesse inerente ao papel dúbio do governo de acionista majoritário (visa bons retornos e redução de custos) e representante da União (objetiva redução de preços e aumento da produção) que se compatibilizam objetivos em comum de melhorar a governança do mercado. Ao tentar mediar esse aparente conflito criam-se novas peças que não se comunicam. 3. Por sua vez, a falácia anterior se relaciona com a terceira. Na visão liberal mais estrita, haveria uma contradição entre regulação e liberalização. Não há. Ambas podem e devem ser complementares. Quando um agente público aceita essa premissa falsa, há uma espécie de constrangimento em assumir posturas mais duras de regulação. E, com isso, abre-se espaço para toda sorte de lobbies no Congresso, que passa a exercer o papel de regulador, capturado pelos agentes de mercado. Isso é cada vez mais patente no setor de petróleo e gás onde a produção das independentes aumenta em relação à Petrobras nos campos licitados após 2018, elevando o poder de influência dessas companhias. O Estado deixa de ser o árbitro do setor. Cinco mitos da Política Industrial Brasileira no setor de O&G Continue lendo esse artigo em: petroleoegas/cinco-mitos-da-politicaindustrial-brasileira-no-setor-de-og
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