8 Brasil Energia, nº 492, 28 de março de 2025 entrevista Manuela Kayath 14.993, mais conhecida como o programa “Combustível do Futuro”. Para o gás natural renovável, em específico, no escopo do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, um dos capítulos da nova lei, foi instituído um mandato de compra obrigatória do biometano por produtores e importadores de gás. O mandato começa com a aquisição de biometano equivalente a 1% em relação ao volume do gás fóssil comercializado ou consumido em um ano pelas empresas reguladas e pode chegar até o limite de 10% até 2034, a depender de análises de viabilidade periódicas do CNPE. “O mandato vai ajudar a destravar o obstáculo para o desenvolvimento do setor, que é ter contrato de offtake de longo prazo, necessário para viabilizar um projeto de biometano”, disse Kayath, nesta entrevista à Brasil Energia. Para ela, porém, não foi apenas o mandato o grande trunfo do Combustível do Futuro. A criação dos certificados de garantia de origem do biometano, os CGOBs, é até mesmo mais importante para o futuro do setor. Isso porque a ferramenta, já adotada em outros países, permite que sejam separadas a molécula do atributo ambiental do biometano. No primeiro caso, a molécula pode ser comercializada para consumidores apenas interessados em uma opção a mais de gás, muitas vezes até mais barata, caso de distribuidoras ou de consumidores distantes de gasodutos e interessados em substituir óleo ou GLP. Já o atributo ambiental, ou seja, o CGOB, pode ser adquirido por empresas com metas de descarbonização. “Como não se tem uma infraestrutura pulverizada no Brasil de distribuição de gás, sem gasoduto no oeste do país, há sempre um gargalo para a venda da molécula. Mas, com essa possibilidade de não só vender como gás (por meio do CGOB), isso destrava o setor”, explica. Esse cenário otimista, apenas para projetos de biometano em aterros – sem contar os vários que vão surgir nos setores sucroalcooleiro, de proteína animal e produção agrícola –, deve atrair investimentos de cerca de R$ 8 bilhões até 2029, segundo projeção da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Entre as empresas responsáveis por esses novos investimentos, a MDC Energia já tem no pipeline mais três unidades, em São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, em parceria com o grupo Lara, dono de aterros por todo o país. As novas unidades se somarão às três que o grupo tem em operação: além da GNR Fortaleza, ainda há outras em São Pedro da Aldeia (RJ), a primeira da empresa e de menor porte, e a de Caieiras (SP), em parceria com o grupo Solví e inaugurada no fim de 2024. Na entrevista a seguir, Kayath não só mostra como o Combustível do Futuro deve destravar os investimentos no biometano, como explica os planos da empresa para competir no novo cenário, aborda a possibilidade de CGOBs passarem a ser aceitos para abatimento das metas de descarbonização do GHG Protocol, o que ainda não é possível e pode ser considerado um obstáculo para a liquidez do certificado.
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