14 Brasil Energia, nº 494, 27 de maio de 2025 entrevista Luiz Eduardo Barata Uma pauta que a Frente também defende é a liberdade de escolha de fornecedores de energia, ou seja, a abertura do mercado. Não foi positiva a proposta da MP 1300 de estender o benefício para a baixa tensão em 2026 (comércio e indústria) e 2027 (residências)? Sim, somos favoráveis à universalidade do direito de escolha. A dúvida é se fazer isso daqui a um ano, dois anos, não trará aumento de custo. Isso porque os contratos que as distribuidoras têm no mercado regulado vão durar alguns anos e continuarão a ter que ser pagos. Na proposta, o prejuízo que pode ser causado às distribuidoras pela sobrecontratação, com a alta migração de consumidores para o ACL, se redistribui novamente para todos os consumidores, com a criação de um encargo específico. Mas isso não resolve o problema, porque na verdade aumenta o custo da energia. Então a direção da abertura está positiva. Agora, a implementação, tenho sérias dúvidas. Imagina que aconteça uma enxurrada de migrações e todos resolvam sair? O prazo para a abertura teria que ser coordenado com o vencimento dos contratos, para não deixar as distribuidoras sobrecontratadas? Exatamente, ou chamar esses contratos para discutir, para tentar antecipar o prazo, por exemplo. Ou seja, existem soluções para tudo, desde que sejam discutidas com profundidade e com atenção. Mas a solução que eles encontraram para isso é criar mais um encargo, que vai gerar aumento de custo. Há, porém, medidas desse tipo que são corretas na reforma, por exemplo fazer todos os consumidores, não só os cativos, pagarem por Angra 1 e Angra 2, porque elas dão sustentabilidade para a operação do sistema. Agora esse custo da sobrecontratação sendo causada por uma medida intempestiva, aí eu já não concordo. E outras medidas da reforma, como as novas regras para a figura do autoprodutor por equiparação, para evitar o modelo para consumidores de grande porte diminuírem pagamento de encargos, e o fim do desconto da TUST/TUSD para consumidores da alta tensão? A autoprodução por equiparação, sou a favor de criarem regras mais restritivas. Ainda assim não é uma solução ideal. O ideal seria restringir a ponto de ser só para projetos efetivamente de autoprodução, sem dar margem para jogo. E fim de subsídios do fio eu acho positivo, mas aí de novo é uma redistribuição de custos, o custo da transmissão não diminuirá. Como a Frente pretende trabalhar durante a tramitação da MP no Congresso? O nosso primeiro trabalho vai ser de defesa contra inclusões espúrias na medida provisória e também para tentar minimizar o aumento do custo para os demais consumidores, preservando as bondades que foram dadas, obviamente, para a baixa renda, mas atuando para que a conta não aumente tanto para os demais consumidores. E, é lógico, continuaremos defendendo a necessidade de uma reforma ampla. n
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