Brasil Energia, nº 500, 11 de dezembro de 2025 95 Bruno Armbrust é pesquisador associado da FGV Ceri e é sócio fundador da ARM Consultoria. Escreve mensalmente na Brasil Energia Bruno Armbrust Revisão tarifária transparente no gás Reestruturação da agenda regulatória da ANP, com prioridade para a revisão da metodologia de retribuição do transporte de gás natural, traz inflexão relevante ao ambiente regulatório do setor A nova postura da Agência Nacional de Petróleo, Biocombustíveis e Gás Natural (ANP) representa uma mudança relevante para a regulação no transporte de gás, não só pela forma como passou a conduzir o tema, quanto pela firmeza em decisões recentes, o que sinaliza uma atuação mais técnica, assertiva e alinhada às boas práticas de governança regulatória. Nos últimos dois meses, as ações da ANP revelam um esforço claro de reposicionar a agência no seu papel de protagonista na regulação da atividade de transporte de gás. A recente decisão de determinar que a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) inicie imediatamente as obras da Estação de Compressão de Japeri, sob pena de substituição por outro agente, evidencia esse movimento. Esse episódio, por outro lado, vem a reforçar a necessidade de se colocar, na agenda do gás, a discussão sobre a conveniência de se estabelecer por aqui um Gestor Técnico do Sistema, nos moldes do GTS espanhol ou do brasileiro Operador Nacional do Sistema Interligado (ONS). Esta é uma medida importante para aprimorar a gestão do sistema, favorecendo um ambiente para a multiplicidade de agentes operando ativos no transporte de gás. O mesmo rigor aparece no desenho do processo de revisão tarifária do transporte de gás. Ao dividir a revisão em três etapas (WACC, BRA e RMP), a ANP cria condições para uma análise mais profunda e estruturada, evitando decisões precipitadas que poderiam cristalizar distorções históricas. A medida alinha expectativas de mercado e reforça a autoridade regulatória, frequentemente questionada em ciclos anteriores. E é sobre esses temas que o texto desta coluna vai buscar contribuir com algumas reflexões. Valoração da BRA: a etapa mais determinante A segunda etapa da revisão — a valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) — é a mais aguardada pelo mercado. O motivo é direto: ela definirá, em grande parte, o nível da Receita Máxima Permitida (RMP) no ciclo 2026–2030. O fato de a ANP haver antecipado que investimentos não autorizados não poderão compor a BRA é um avanço fundamental. Reduz incertezas, afasta passivos regulatórios implícitos e induz disciplina na execução de novos projetos. Resta, entretanto, esclarecer o tratamento do sustaining capex realizado entre 2017 e 2025, período em que todos os custos das transportadoras estavam integralmente cobertos pelos contratos legados. Esses gastos, por lógica regulatória, não deveriam ser automaticamente remunerados sem auditoria externa. Além disso, o setor acompanha de perto a definição sobre a abrangência da auditoria. A recomendação mais consistente - e alinhada à prática europeia - é de que a avaliação abranja 100% dos ativos da malha, também pela metodologia de Custo de Reposição Novo (CRN), e não apenas os vinculados a contratos que expiram em 2025. Continue lendo esse artigo em: /petroleoegas/mais-transparencia-para-arevisao-tarifaria-do-transporte-de-gas
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