Brasil Energia, nº 501, 26 de fevereiro de 2026 53 Frederico Accon Frederico Accon é Head de Energia do Stocche Forbes Advogados. Escreve na Brasil Energia mensalmente. Mudanças no Setor Elétrico que moldam o futuro 2025 se consolidou como um dos anos mais relevantes da história recente do setor elétrico brasileiro no que diz respeito às atualizações legais e regulatórias Historicamente, o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro esteve calcado em investimentos intensivos e de longo prazo, sustentados por contratos igualmente extensos, firmados sob a premissa de estabilidade legal e regulatória. Nesse contexto, as grandes reformas legais e regulatórias do setor decorreram, em regra, de mudanças estruturais no ordenamento jurídico brasileiro ou da necessidade de resposta a crises setoriais relevantes. Assim ocorreu, por exemplo, com a Constituição Federal de 1988 — posteriormente regulamentada pela Lei nº 8.987/1995, no que se refere aos serviços públicos, e pela Lei nº 9.074/1995, quanto à outorga e prorrogação das concessões —, com a reformulação do modelo de exploração dos serviços e instalações de energia elétrica e a criação da agência reguladora pela Lei nº 9.427/1996, ou ainda com o racionamento de energia do início dos anos 2000, que culminou no novo marco legal da comercialização de energia elétrica instituído pela Lei nº 10.848/2004. Mais recentemente, acompanhando uma dinâmica observada em escala global, o setor elétrico brasileiro passou por um rápido e profundo processo de transformação tecnológica. O crescimento exponencial das fontes renováveis de geração, aliado aos avanços nas tecnologias de comunicação, impulsionou um maior protagonismo dos consumidores de energia elétrica e alterou de forma significativa a lógica tradicional do setor. Inserido em um ambiente marcado pelo amplo acesso à informação e pela velocidade das transformações, o setor passou a demandar uma evolução igualmente célere do arcabouço legal e regulatório, capaz não apenas de endereçar os novos desafios que surgiam, mas também de criar as condições necessárias para viabilizar os investimentos esperados para os próximos anos. É nesse cenário que o ano de 2025 se consolida como um dos mais relevantes da história recente do setor elétrico brasileiro no que diz respeito às atualizações legais e regulatórias. No segmento de distribuição, logo no início do ano, a Aneel aprovou a minuta dos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão, viabilizando a prorrogação de diversas concessões ao longo de 2025 e 2026. Esses novos instrumentos contratuais já incorporam cláusulas destinadas a conferir maior flexibilidade e permitir a adaptação das concessões às transformações regulatórias e tecnológicas que se projetam para os próximos anos. No segmento de transmissão, tradicionalmente mais estável, manteve-se a expansão por meio de leilões promovidos pela Aneel, com a realização de um certame em 2025 e a previsão de novos leilões para os anos subsequentes. Continue lendo esse artigo em: /energia/mudancas-no-setor-eletricoque-moldam-os-proximos-anos
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