Brasil Energia, nº 502, 30 de abril de 2026 65 Marcos Madureira Marcos Madureira é engenheiro eletricista pela UFMG, com pósgraduações pela Fundação João Pinheiro, Fundação Dom Cabral, IBMEC e Fundação Arcadas da USP. Escreve na Brasil Energia bimestralmente. Pela governança técnica e neutra do Setor Elétrico Não cabe simplesmente transferir ao Parlamento a reponsabilidade pelo que está ocorrendo no Setor Elétrico. Afinal, a quase totalidade dos PLs que afetam o setor elétrico são pleitos de segmentos do próprio setor ou do Poder Executivo O Setor Elétrico tem sido um dos pilares do desenvolvimento do Brasil, seja pela alta taxa de penetração - mais de 99,8% da população recebe energia elétrica em suas residências - seja pelo crescimento da capacidade instalada em geração de energia de mais de 180 GW em usinas centralizadas, 20 GW em geração distribuída tipo III e 44 GW de MMGD, bem como pelo robusto sistema de transmissão que hoje interliga todos os estados brasileiros. Com mais de 80% de geração oriunda de fontes renováveis e ambientalmente limpas, o Brasil possui uma matriz elétrica das mais renováveis do mundo e a tendência aponta para custos cada vez menores dessas tecnologias. Visto assim, temos um cenário bastante promissor para que o país cresça com energia cada vez mais abundante, segura e barata. Porém o que se tem é um ambiente de preocupações crescentes, manifestadas por analistas e o próprio órgão responsável pela operação do Sistema Elétrico, o ONS, com as dificuldades em manter a operação desse sistema, o aumento do desequilíbrio entre oferta e demanda e, assim, de sua segurança operacional. Por outro lado, não se verifica ganho na redução dos preços pagos pelos consumidores de energia elétrica. Ou seja, o mercado não tem usufruído dos custos decrescentes da energia, enquanto o sistema tem se tornado cada vez mais inseguro. Para compreender essa polaridade, temos que resgatar opções que têm sido tomadas já há algum tempo, principalmente na criação de incentivos a determinadas fontes de energia e segmentos do mercado consumidor. A tendência mundial de valorização de fontes de geração, como eólica e solar, encontrou no Brasil terreno fértil para criar descontos de uso dos sistema elétricos por essas fontes. Foi assim que o Proinfa estabeleceu preços elevados de fontes renováveis nas compras compulsórias pelas distribuidoras, que descontos foram dados a consumidores para migrarem do mercado regulado para o mercado livre de energia gerada por fontes renováveis e que enormes incentivos foram concedidos aos consumidores em projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), fundamentalmente de origem fotovoltaica. Esses benefícios, no início ofertados para permitir a implantação de fontes em processo de desenvolvimento tecnológico, têm sido não só mantidos mas ampliados, embora as mesmas fontes já tenham se tornado altamente competitivas em relação às demais. Isso tem gerado uma situação, no mínimo inédita, de sobra de energia e riscos de suprimento. Não se observou o necessário equilíbrio entre demanda e oferta, nem que a maior parte desses projetos não garante energia com continuidade, flexibilidade e potência, características fundamentais para um sistema elétrico equilibrado e seguro. Continue lendo esse artigo em: /energia/por-uma-governanca-tecnica-eneutra-do-setor-eletrico-brasileiro
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