Brasil Energia, nº 504, 30 de junho de 2026 3 O Interesse Público, o CNPE e a EPE Entra ano sai ano e a reforma do setor elétrico não sai. Não existe a tal bala de prata, é verdade. Quem arrisca um palpite, algumas vezes tende a olhar a reforma a partir da solução dos problemas do seu segmento. Ou, se é mais cauteloso, apenas defende a reforma sem dizer por onde começar. A realidade dos fatos porém se impõe às opiniões. O setor elétrico foi remendado nos últimos 22 anos e chega hoje, todo disforme, precisando de um reset. Mas quem, entre muitos, tem autoridade para tanto? Podemos começar pela raiz, separando política de Estado de programa de Governo, considerando que políticas públicas precisam de um tempo muito mais longo para se consolidar do que os mandatos de presidentes, ministros-membros do CNPE, deputados e senadores. O reset se inicia nas atribuições conferidas à Empresa de Pesquisa Energética, criada, como expressa em seu site, “com o objetivo de resgatar a responsabilidade constitucional do Estado nacional em assegurar as bases para o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país”. Se tal fosse cumprido, como órgão do Estado a EPE deveria ter seu nome e atribuições alterados para Empresa de Planejamento Energético, assumindo a formulação e condução das políticas públicas de longo prazo. E o CNPE? O Conselho é fundamental, mas com outra composição. Não faz sentido ser integrado por 16 ministros escolhidos pelo presidente eleito, para cumprir promessas de campanha e atender lobbies dos diversos segmentos, sejam de natureza econômica ou ideológica. O CNPE deveria ser integrado por especialistas com “notável saber e reputação ilibada” nos diversos segmentos energéticos. E atuar, dentro da nova EPE, com o apoio do corpo técnico, prestigiado e capacitado. Ao Executivo e Legislativo de plantão ainda caberia muita coisa, como “executar”, em seus mandatos, as diretrizes de Estado, desobstruindo obstáculos legais e regulatórios e promovendo incentivos de natureza fiscal e econômica para a introdução de atividades de menor rentabilidade, desde com início e fim. Resta saber como conter pautas bombas e PLs fisiológicos no Congresso. Alguém poderia objetar que na Democracia a eleição determina escolhas. Porém se olharmos para quem foram os 5 ministros que ocuparam o posto no MME e conduziram o CNPE nos últimos 10 anos, talvez encontremos respostas para o sai-não-sai da reforma do setor. O ministro do atual governo é advogado e ex-delegado. No governo anterior a política energética do país foi conduzida por um economista e um militar. No governo precedente, a cadeira foi “exercida” por dois políticos de carreira. Antes, de 2004 a 2016, outros 9 ministros ocuparam o posto, praticamente um ministro a cada ano e meio. Nada contra as pessoas, mas teriam sido mais úteis se apenas tivessem apoiado uma agenda de longo prazo do Estado, mesmo atendendo os interesses temporários de cada Governo. Em 22 anos desde a última grande reforma, pouco de estrutural aconteceu. Apenas remendos e cosméticos, que perderam a eficácia sobre um rosto envelhecido de 22 anos. olá, leitor
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=