Brasil Energia | Ed. 451 - Junho, 2018

28 Brasil Energia , nº 451, junho 2018 Gás natural do gerar insegurança jurídica. Dis- se ainda que o governo tomou a decisão supostamente sem ouvir os agentes do setor e comentou que a entidade negocia um acordo com o governo sobre as normas. Até o fechamento desta edição, nenhum acordo havia sido divulgado. “[A mudança] Pode afugentar investidores. Mudar em cima do la- ço é sempre algo desastroso”, frisou Vieira. Sem térmicas? O sócio do escritório Tomanik Martiniano, Cid Tomanik Pompeu, foi além. Para ele, não era o mo- mento de o governo incluir térmi- cas a gás no leilão. Isso porque o setor está em meio a incertezas re- lacionadas ao substitutivo do pro- jeto de lei 6.407/13, o chamado PL do Gás, que prevê uma mudança no marco legal. Tomanik explicou que contratos serão assinados em um contexto que pode mudar, in- viabilizando alguns contratos devi- do a eventuais novas regras. Isso porque o texto ainda se en- contra parado na Comissão de Mi- nas e Energia da Câmara dos Depu- tados, à espera de uma análise. Mas o presidente do colegiado, depu- tado Marcelo Squassoni (PRB-SP), já avisou que só pautará a maté- ria para análise depois que gover- no e agentes chegarem a um acor- do sobre o tema. Algo que ainda não ocorreu até o fechamento des- ta edição. E ainda há a questão da impor- tação do insumo da Bolívia, que termina no próximo ano, mas com volume ainda passível de ser reti- rado até 2021 – o chamado make up. Isso significa que os contratos de compra de energia de fonte tér- mica serão assinados sob determi- nadas regras que podem vir a mu- dar em um futuro não tão distante. “Estamos navegando em um mar agitado. Deveriam separar a térmica, continuar a concorrência para usinas a óleo combustível e ti- rar a questão do gás neste leilão”, defendeu ele. De acordo com o consultor, há risco de ocorrer judicialização ca- so saiam as novas regras do mar- co legal. Ele cita, por exemplo, que as usinas precisam necessariamen- te estar conectadas a uma distribui- dora, como prevê a constituição. Se surgir uma norma contrária, o con- trato pode ser contestado e até in- validado. Tomanik ressalta que hoje o en- vio de gás em alta pressão para as térmicas poderia ser feito direta- mente do gasoduto, visto que as distribuidoras operam com uma pressão diferente. Assinala, no en- tanto, que essa medida é impedida por força do artigo 25 da Constitui- ção Federal, que prevê a distribui- ção do gás como atividade que ne- cessariamente precisa ser prestada pelo estado – diretamente – ou por meio de suas distribuidoras, esta- tais ou não. n PE RJ BA PA ES SE RN CE AM SC MA MS MG PR 6,889 5,603 3,702 3,317 2,539 1,809 1,700 1,047 613 538 363 266 260 9 8 8 5 2 5 2 1 1 2 1 1 1 1 1 Térmicas cadastradas no A6 Fonte: EPE Total: 39 UTEs, 28.655 MW MW Nº UTEs