Brasil Energia | Ed. 451 - Junho, 2018

50 Brasil Energia , nº 451, junho 2018 Opinião Clarice Ferraz Em setembro de 2015, foram adota- dos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), quedeverãoorientar as políticas nacionais e as atividades de coo- peração internacional nos próximos quin- ze anos. No que se refere à energia (ODS 7), ficou estabelecido que os países devem “assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, pa- ra todos”. Por “sustentável” entende-se a maior participaçãode fontes renováveis de energia e maior eficiência no uso dos re- cursos naturais. Asmetas estabelecidas pa- ra o atendimento desse objetivo são: (i) as- segurar o acesso universal, confiável, mo- derno e a preços acessíveis a serviços de energia; (ii) aumentar substancialmente a participaçãode energias renováveis nama- triz energética global; e (iii) dobrar a taxa global de melhoria da eficiência energéti- ca. Para alcançá-las, são necessários inves- timentos significativos nas áreas prioriza- das, além de reduzir os incentivos às ener- gias fósseis e ao uso ineficiente de recursos energéticos. Em um momento em que se discute a reorganização do setor elétrico e o governo insiste em uma acelerada gui- nada pró-mercado, é crucial analisarmos de onde virá o investimento para o setor. No que se refere ao cumprimento de suas metas, o Brasil caminha para o cum- primento dameta de expansão de energias renováveis graças à sua dotação de recur- sos naturais e à sua organização institucio- nal, que possui umrobustomecanismo de expansão de capacidade, via leilões. O su- cesso na universalização do acesso à ener- gia se dá graças à adoção de políticas pú- blicas específicas, como o Programa Luz paraTodos. Acrise econômica, quando as- sociada a cortes de programas sociais que se destinam ao financiamento de despe- sas comenergia por parte da população de baixa renda, agrava o problema da pobre- za energética que ainda persiste Brasil. Os domicílios de mais baixa renda costumam ter acesso tanto a formas de cocção mo- dernas (gás natural e eletricidade), quanto a formas rudimentares (lenha). A utiliza- çãodepende do custodos combustíveis al- ternativos. Contata-se por dados do IBGE que entre 2016 e 2017, houve aumento de consumo de lenha em todas as regiões. Na região Sudeste, o aumento foi de 13% (244 mil domicílios). A meta que impõe significativos ga- nhos de eficiência energética é a que pa- rece ser mais difícil de ser alcançada pelo País. Estamos atrás damédia global, emes- mo da América Latina, em termos agrega- dos. De acordo como BancoMundial, en- tre 2000 e 2015, enquanto a média mun- dial de intensidade energética caiu 21%, no Brasil essa relação aumentou em 4,6%. O contraste é ainda maior se comparado à União Europeia, comredução de 23,8%, e à China e à Índia, com reduções de 34,6% e 31,9%, respectivamente. O financiamento do atendimento às metas do ODS 7 no Brasil No Brasil, as fontes públicas de finan- ciamento possuem posição dominante. Pormeiode seus bancos públicos, ogover- no federal é omaior investidor do setor.No setor de energia elétrica, essa participação chega a 75%. Nele, as emissões de debên- tures sãopouco significativas. Entre2014e 2016, o setor eólico conseguiu levantar R$ 503 milhões, insignificantes 0,0041% do total investido, comprovando que “apesar da expansão projetada dos investimentos privados e das restrições fiscais e de gestão do setor público, não há paradoxalmente como prescindir de um envolvimento do próprio setor público” (Frischtak e Noro- nha, em CNI, 2016). Entre as soluções demercado apresen- tadas para cobrir os gaps de investimen- to público, as parcerias público-privadas (PPPs) têm sido apresentadas como a me- lhor solução. Cabe lembrar, no entanto, que, na maioria dos casos, as PPPs são mais caras do que o financiamento públi- co, a começar pelas diferentes taxas de ju- ros que sobre elas incidem. Por serem ar- ranjos complexos, envolvemelevados gas- tos jurídicos e de consultoria, associados à negociação, preparação e administração das PPPs. Alémdisso, suas implicações fis- cais podemexacerbar ou atémesmopreci- pitar grandes crises financeiras. Em países afetados por crises macroeconômicas, há desafios de demanda pelo serviço relacio- nado à menor atividade econômica, o que resulta em um efeito indireto sobre o se- tor público. OFMI reconhece o problema, revelando que muitas PPPs “são adotadas para contornar as restrições orçamentárias e adiar o registro dos custos fiscais da pres- tação de serviços de infraestrutura”, o que acaba expondo as finanças públicas a ris- cos fiscais excessivos. O cumprimento das metas do ODS7 contribui para o desenvolvimento econô- mico e do meio ambiente e reinsere o Bra- sil no processo de desenvolvimento eco- nômico pouco intensivo em carbono, do qual poderia ser protagonista. Para isso, é necessário muito investimento e cuidado comos níveis de preços dos recursos ener- géticos. É essencial que a reorganização do setor energético brasileiro atente à sua im- portantedependênciade investimentopú- blico e que isso seja endereçado com res- ponsabilidade. Doutora em Ciências Econômicas e So- ciais pela Universidade de Genebra. Pes- quisadora Associada do Grupo de Eco- nomia da Energia do IE/UFRJ Desafios para o financiamento do setor energético Referências: • CNI, 2016, Confederação Nacional da Indústria, “O financiamento do investimento em infraes- trutura no Brasil: uma agenda para sua expansão sustentada”, Confederação Nacional da Indústria. Brasília: CNI, 2016. • Romero, M. J., Vervynckt, M., 2017, “Unpacking the dangerous illusion of PPPs” in Reclaiming pu- blic services: How cities and citizens are turning back.