Brasil Energia | Ed. 456 - Maio, 2019

Brasil Energia , nº 456, 20 de Maio de 2019 91 Adilson de Oliveira Professor e membro do Conselho Curador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). REFINO, O CALCANHAR DE AQUILES DO SETOR DE PETRÓLEO A Petrobras anunciou sua intenção de vender oito de suas refinarias (três situadas no Sul, outras três no Nordeste, uma no Norte e uma no Sudeste). A iniciati- va atende à diretriz do Cade, que considera necessária a venda de refinarias para promover a concorrência e re- duzir os preços dos derivados. Como o parque de refino está estruturado para atender a mercados regionais, as refinarias privatizadas preservarão seu poder de mercado em suas respectivas regiões por um largo período de tempo. Porém, a Pe- trobras manterá praticamente intacto seu poder no Su- deste, o maior mercado de derivados do país. A operação concorrencial das refinarias privati- zadas exigirá investimentos logísticos pesados para viabilizar fluxos concorrenciais de petróleo para as refinarias e de seus derivados para o mercado con- sumidor. Como esses custos serão repassados aos preços dos derivados, os efeitos da concorrência nos preços dos combustíveis na saída das refinarias serão limitados, mesmo no caso de venda a agentes econô- micos distintos. Outro aspecto importante é que mais de 90% do custo das refinarias se deve ao preço do petróleo pro- cessado. Portanto, a redução nos preços dos derivados na saída das refinarias decorrentes da privatização será, na melhor das hipóteses, pouco relevante – sem contar que boa parte dos preços dos combustíveis pagos pelos consumidores corresponde a impostos e margens das distribuidoras e dos postos. O calcanhar de Aquiles do mercado de derivados reside em nossa paradoxal dependência da importa- ção de derivados, apesar de o país ser exportador de volume crescente de petróleo. A reversão dessa situ- ação exige a expansão do parque de refino – o que também é crucial para a segurança do suprimento de energia do país, especialmente no período atual de fortes tensões geopolíticas. No entanto, a ampliação da capacidade de refino enfrenta duas barreiras importantes: (i) a logística ne- cessária para a ampliação das operações do parque de refino; e (ii) o risco do uso de preços predatórios na oferta de derivados. Ao privatizar refinarias com poder de mercado regional relevante, o uso de preços predatórios por iniciativa da Petrobras nesses mercados torna-se, na prática, irrelevante. No entanto, a preservação do poder da estatal no principal mercado regional não incentiva investimentos dessas refinarias na logística para suprir o Sudeste. Além disso, permanece o risco de o governo inter- vir na política de preços das refinarias para evitar cri- ses similares às da greve dos caminhoneiros. Contra isso, é indispensável estruturar um mecanismo que proteja a economia nacional dos efeitos desastrosos provocados pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional. A parcela de óleo dos contratos de partilha e os re- cursos da venda do óleo adicional dos contratos de ces- são onerosa podem viabilizar a operação desse meca- nismo. Para tanto, a PPSA deve ofertar sua parcela de óleo das partilhas em contratos de longo prazo para os refinadores domésticos, com regra de preço mitigador da volatilidade. Adicionalmente, os recursos obtidos na recontratação da cessão onerosa devem ser alocados a um fundo de estabilização do preço do petróleo no mercado doméstico.