Brasil Energia | Ed. 458 - Agosto, 2019

ENTREVISTA Décio Oddone 14 Brasil Energia , nº 458, 9 de agosto de 2019 O Novo Mercado de Gás prevê incentivos para que os estados abram mão do monopólio sobre a distribuição de gás, além da reti- rada da Petrobras dos segmentos de transporte e distribuição. Isso é essencial para que asmudanças planejadas surtamefeito no país? A questão da regulação estadual foi objeto, no passa- do, de uma iniciativa de uniformização das regras para as distribuidoras nos estados. Agora, o governo está in- centivando uma série de medidas que ajudem na aber- tura, como a regulamentação do autoimportador, auto- produtor e consumidor livre. O estado do Rio já aprovou as novas regras para isso, por meio da Agenersa. A Petrobras, com os desinvestimentos, já vem reduzindo sua participação no setor. Até 2016, você pode interpretar que a Petrobras agia co- mo uma empresa estatal, seguindo orientações de política do governo, fazendo investimentos como objetivo de desenvol- ver determinados setores da economia ou regiões do país. A partir do momento em que a Petrobras ganhou autonomia de gestão, passando a se comportar como uma companhia privada – corretamente, eu gosto de dizer –, a responsabili- dade dos formuladores de política e dos órgãos reguladores aumentou. Porque, no passado, a Petrobras era quase uma agência de desenvolvimento: ela fazia os investimentos em refino, em gás natural, tinha os gasodutos, os campos de pe- tróleo e o governomantinha oolhona precificaçãodos com- bustíveis. Agora, se a Petrobras decide desinvestir de gasodu- tos, não investir mais em refinarias e priorizar investimentos no pré-sal, é nossa responsabilidade assegurar que os investi- mentos que ela estádeixandode fazer sejamfeitos por outros. E que isso resulte em desenvolvimento para o país. Exato. Se a Petrobras temuma política de preços que re- flete seus interesses, essa política tem que ser vista à luz dos interesses da sociedade, com competição e transparência. Por isso, abrimos a discussão sobre o monopólio da Petro- bras no refino e publicamos resoluções para garantir trans- parência na formação dos preços dos combustíveis líquidos e de gás natural. Na medida em que a Petrobras concentra seus investimentos no pré-sal, oficiamos a companhia pa- ra que venda campos maduros nos quais não tem preten- são de investir. Se está vendendo gasodutos e refinarias, não podemos sair de um monopólio estatal para um privado. O primeiro modelo que a Petrobras propôs [venda de 60% de participação em plantas no Nordeste e no Sul] deixaria a companhia participando de três monopólios regionais, com100%nomaior deles, o Sudeste. Nomodelo acordado como Cade, ficou definida a venda integral das refinarias, e terá de haver competição regional: uma empresa não pode comprar mais de uma refinaria na mesma região etc. Essa é a visão do Estado sobre o processo de desinvestimento de uma companhia. Amesma lógica vale para o gás. Hoje há dois grupos privados (Brookfield e Engie) con- trolando cerca de 70% da malha de gasodutos do país. Há risco de novos monopólios regionais no setor de gás? APetrobras vendeu os gasodutos,masmanteve as capa- cidades contratadas. A recomendação do CNPE é que nós mudemos o regime tarifário, de umpostal [baseado emdis- tância] para um de entrada e saída. Quando isso acontecer, a tendência é que apareça capacidade ociosa nos gasodutos, abrindo espaço para que outros agentes atuem. Tudo isso é parte do processo de abertura do mercado. A ANP está preparada para regular o compartilhamento de infraestrutura, conforme previsto pela resolução do CNPE? Sim. Estamos recebendo recursos e reforço das equipes técnicas na área de gás a fim de que tenhamos braços suficientes para avançar com essa regulação. Qual a medida desse reforço? Em torno de 20, 30 pessoas. Comenta-se que o governo poderia, inclusive, ceder pessoal do MME e do Ministério de Economia… É isso, virão funcionários públicos de outros órgãos. O Sr. falou em ociosidade de dutos. O governo diz que há dutos com capacidade ociosa e que esse acesso será ga- rantido de imediato. Mas há uma demanda para tanto? Haverá dois movimentos. Primeiro, o gás boliviano: outras empresas comprarão gás na Bolívia e trarão para o país, além da Petrobras. Segundo, poderia haver im- portação de GNL por outros agentes utilizando termi- nais que hoje são de uso exclusivo da Petrobras… E que podem vir a ser compartilhados… Isso. Em havendo compartilhamento, pode-se ter a oferta de gás importado por terceiros. Quando que a ANP acredita ser viável colocar esse livre acesso em prática? Acredito que é uma questão de meses para termos isso em funcionamento.