Brasil Energia | Ed. 459 - Outubro, 2019

Brasil Energia , nº 459, 15 de outubro de 2019 31 -Alagoas, que deverão ter blocos ofertados nos próximos dois anos.  A agência garante que o fato de ter passado a solicitar manifestação dos órgãos ambientais sobre as áre- as que serão ofertadas previamente às rodadas de licitação tende a evi- tar que as licenças não sejam emiti- das, como ocorreu no passado. Já o MMA argumenta que, mui- tas vezes, as negativas e atrasos nos processos de licenciamento estão relacionados à baixa qualidade téc- nica dos estudos ambientais apre- sentados pelas companhias e à bai- xa prioridade conferida pelas em- presas aos processos de licencia- mento ambiental. Recentemente, o Centro Brasilei- ro de Desenvolvimento Sustentável (CBEDS) concluiu um estudo que apontou que os principais gargalos do licenciamento são o tempo que os projetos esperam na fila antes de começaram a ser analisados e o bai- xo número de técnicos disponíveis, além da falta de comunicação entre diferentes órgãos reguladores. A pesquisa foi apresentada ao governo federal, juntamente com propostas de medidas que pode- riam acelerar os processos, como a possibilidade de parcerias dos ór- gãos ambientais com consultorias privadas, além de padronização de documentos e maior uso de ferra- mentas digitais. Até o fechamento desta maté- ria, estava em discussão, na Câma- ra dos Deputados, o PL 3.729/2004, conhecido como Lei Geral do Li- cenciamento Ambiental. A propos- ta simplifica procedimentos para a concessão de licenças conforme o porte dos empreendimentos e esta- belece prazos para que órgãos go- vernamentais decidam sobre pedi- dos apresentados pelas empresas. n Reliable seismic acquisition, expert imaging, and comprehensive library coverage of Brazil’s prospective areas. Arrange a viewing of our latest data: nsa.info@pgs.com Make Better Decisions on Brazil Exploration Opportunities A Clearer Image | www.pgs.com/Brazil