Brasil Energia | Ed. 462 - Abril, 2020

Brasil Energia , nº 462, 30 de abril de 2020 9 Claudio J. D. Sales Claudio J. D. Sales é engenheiro e presidente do Instituto Acende Brasil Neste artigo, colaborou Eduardo Müller Monteiro, Diretor Executivo do Instituto A Cemig foi criada em 1952 por Juscelino Kubits- chek, que em 1957 também criou Furnas. Antes disso, Getúlio Vargas, em 1945, autorizou a criação da Chesf. A visão desses líderes para que o Estado assumisse a oferta de energia deveu-se ao fato de que, à época, não havia recursos privados para empreender na velocida- de que o Brasil requeria. Mas já se passaram 67 anos, e tanto a disponibilida- de de recursos quanto o setor de energia mudaram ra- dicalmente, no Brasil e no mundo. A Cemig mudou também e não é mais verdade que “pertença ao povo mineiro” ou ao Estado de Minas, pois este detém apenas 17% das ações da companhia, as quais representam 51% dos direitos de voto. É apenas por essa razão que a Cemig continua estatal: o controle de seu capital ainda é do Estado, apesar de sua proprie- dade estar pulverizada no mercado. A regulação do setor elétrico também mudou radi- calmente. Hoje temos a chamada “Regulação por In- centivos”, em que a Aneel estabelece metas cada vez mais exigentes para definir a tarifa a que a concessio- nária terá direito. Um dos componentes metodológi- cos que a Aneel adota para definir a tarifa é o “ bench- marking ” entre todas as distribuidoras, metodologia se- gundo a qual as de melhor desempenho são favorecidas financeiramente, e as de pior são penalizadas. Na prática, na arena regulatória as 63 distribuidoras brasileiras competem virtualmente entre si em busca de maior reconhecimento de seus custos operacionais. Portanto, neste ambiente competitivo em que eficiên- cia máxima é palavra de ordem, uma empresa com as amarras do regime estatal não tem como se destacar. A literatura econômica aponta cinco principais entra- ves à eficiência de estatais: (1) objetivo indefinido; (2) me- nor disciplina orçamentária;(3) administração inepta (já que muitas vezes seus dirigentes são nomeados mais por apadrinhamento do que pelas qualificações requeridas);(4) processo decisório burocrático (que as obriga a adotar pro- cessos rígidos semelhantes aos da administração pública, que prejudicam a agilidade da empresa); e (5) uso político de que frequentemente são alvo, ocasionando descontinui- dade nas orientações da empresa a cada novo governo. Os entraves acima são ainda mais evidentes no Bra- sil. Além dos desvios e casos de corrupção em estatais que vimos documentados nos últimos anos, o excesso de controles que foram sendo criados ao longo do tem- po impede a tomada de decisões e ações eficientes que fazem parte das ferramentas do mundo privado. Além disso, o povo mineiro não pode se iludir com os slogans “a Cemig é do povo mineiro” ou “mexeu com a Cemig, mexeu comigo” porque eles foram in- ventados na tentativa de ideologizar um tema que po- de ser debatido sem paixões e com muita objetividade. O debate objetivo da privatização precisa dar prio- ridade aos interesses concretos da população mineira, o que requer esforço permanente para identificar e afas- tar a ação de políticos e aliados que buscam satisfazer objetivos pessoais ou eleitorais. A privatização pode se transformar em um motor de crescimento e de modernização, movimentos essen- ciais para liberar recursos para o estado de Minas Ge- rais investir nas áreas prioritárias – como saúde, edu- cação e segurança –, especialmente no cenário atual de escassez dramática de recursos estatais. É possível sonhar com uma Cemig privatizada que, além de recuperar sua capacidade de investimentos sem onerar os cofres mineiros, poderá empregar recur- sos privados para evitar a obsolescência da empresa e construir um futuro que honre o brilhante passado que foi construído pelas gerações anteriores. CEMIG: FINALMENTE A PRIVATIZAÇÃO