Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 27 Edmar de Almeida Edmar de Almeida, economista e doutor em Economia da Energia, é professor (licenciado) do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do IEPUC IMPACTOS DA COVID NA LIBERALIZAÇÃO DO MERCADO DE GÁS Neste artigo, colaborou Yanna Clara Prade O contexto prévio à crise sanitária do Covid-19 era de grande expectativa para liberalização do mercado de gás, com a entrada de novos players, maior competição e po- tencial redução de preço para consumidores livres. As in- certezas geradas pela crise internacional nos mercados de energia colocam em risco a perspectiva acima, já que são um obstáculo para as decisões de investimento do upstre- am. Resta saber como será o apetite desses investidores no médio e longo prazo para projetos de monetização de gás natural. O pré-sal estava muito bem posicionado entre as oportunidades globais, com grande potencial de produção de petróleo. A decisão sobre o gás dependia da reforma re- gulatória que garantiria acesso desses potenciais produtores ao mercado de gás brasileiro. ONovoMercado de Gás tem três frentes de atuação: os compromissos da Petrobras no TCC com o Cade; a agen- da regulatória da ANP para introdução da competição; e o aprimoramento das regulações estaduais. Para que os pre- ços competitivos sejam alcançados é fundamental que as questões regulatórias se resolvam, principalmente com re- lação ao TCC e à agenda regulatória da ANP. Algumas dessas frentes têm evoluído conforme espe- rado e não foram afetadas pela crise sanitária. Quanto ao esforço do TCC do Cade, a agenda de desinvestimentos e abertura de elos da cadeia parece estar mantida pela Petro- bras, que está seguindo comos processos de desinvestimen- to das participações remanescentes das transportadoras e da Gaspetro, e estruturando omodelo de acesso às UPGNs. Outro ponto relevante é o acesso a infraestrutura de es- coamento de gás da Petrobras, umdos compromissos assu- midos pela estatal. Nesse caso, também é relevante incenti- var a expansão da rede. Em nova abordagem para a reso- lução do entrave, o BNDES assumiu o papel de incentivar o desenvolvimento de uma rede compartilhada de escoa- mento do gás do pré-sal. No entanto, a resolução de alguns pontos essenciais pa- ra a reforma domercado estámais lenta, provavelmente pe- lo foco dos esforços do governo de lidar com a atual crise sanitária e seus impactos imediatos no setor energético.Um dos principais pontos que necessita revisão e maior debate é o modelo desenhado para o acesso ao transporte. Depois da tentativa frustrada de estabelecer novos compradores de capacidade para o Gasbol, não se apresentaram soluções ainda para os impasses evidenciados no processo. A agenda regulatória da ANP, no PNMG, previa ende- reçar em2020 as questões de interconexão de gasodutos, os critérios de autonomia dos transportadores e a revisão da Resolução ANP nº 15/2014, relativa a tarifas de transporte (ANP, 2019). Como as audiências e consultas públicas da agência estão suspensas, é possível que a agenda regulatória atrase, dificultando o andamento da reforma. Oaprimoramentoda regulaçãoestadual tambémnão têm sido amplamente endereçado, tendo algumas iniciativas pon- tuais em alguns estados,mas ainda longe de estar harmoniza- doemcondições que incentivemomercado livre.Umadas di- retrizes do PNMG era a privatização de distribuidoras estatais e alguns estados estão organizando o processo (como ES, RS, SE,MAeMS),mas ainda distantes de concretizaremoplano. Mais importante é o estabelecimento de regulação pa- ra o mercado livre, que está avançando em poucos estados. Por exemplo, no Rio de Janeiro, aAgenersa divulgou a nova regulação criando tarifas especificas para consumidor livre e consumidores com gasodutos dedicados. No Amazonas também se iniciou o processo de abertura do mercado de gás, mas commuita dificuldade política para avançar. Alguns pontos chave que necessitam de solução regula- tória, como a expansão de malha de transporte, acesso de terceiros a infraestruturas essenciais, estabelecimento de ar- mazenamento de gás; só podem ser endereçados através da Nova Lei do Gás. A lentidão no processo, que está des- de 2016 em andamento, prejudica fortemente o setor, que necessita de segurança jurídica para realizar investimentos. No médio prazo, é possível que muitas das questões re- gulatórias se resolvam. No entanto, a lentidão traz um ris- co relevante para a dinâmica domercado em si. O contexto mudou e a grande disponibilidade de GNL nomercado in- ternacional a preços muito competitivos pode criar um ris- co para o desenvolvimento do pré-sal. Conclui-se assimque emprincípio a crise do Covid não desestruturou o processo de reforma que continua andan- do. Pelo contrário, os impactosmacroeconômicos nos esta- dos e a pressão da concorrência do GNL deveriam incenti- var o processo de abertura no plano federal e estadual. En- tretanto, o ritmo lento da reforma passou a ser um risco importante para a indústria brasileira de gás.