Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 29 O Plano de Negócios 2020- 24 da Petrobras prevê o descomissionamento de 18 plataformas. Mas, depois do complexo serviço de retirada da locação – no caso de unidades flu- tuantes ou de fixas que não pude- rem ser transformadas em recifes artificiais –, seu destino será a ven- da ou a reutilização pela própria companhia? A opção pela alienação das uni- dades parece ser a preferida até o momento, como é o caso das semis- submersíveis P-7, P-12 e P-15, que a Petrobras pretendia leiloar em 9 de julho – após o fechamento desta reportagem. As plataformas opera- vam, respectivamente, nos campos de Bicudo e Enchova; em Badejo, Linguado e Trilha; e em Marimba e Piraúna, na Bacia de Campos. Em 2017, a Petrobras levantou US$ 83,5 milhões com o leilão das plataformas P-III, P-X, P-XVI, P- -XVII, P-XXIII, P-59 e P-60. As em- presas América Óleo e Gás, Rota Shipping Inc. e Green Turtle, que arremataram as unidade por valo- res entre US$ 20 mil e US$ 1 mi- lhão, foram responsáveis por remo- vê-las do Porto de Aratu, na Bahia, onde estavam paradas. À Brasil Energia a petroleira declarou, via assessoria de impren- sa, que a decisão sobre o destino das plataformas descomissionadas será baseada em critérios técnicos, ambientais, de segurança, sociais e econômicos, mediante aprovação dos órgãos reguladores. Entre as 18 unidades que a Pe- trobras prevê descomissionar até 2024, 12 ainda não tiveram proces- so de análise de seu plano de des- comissionamento iniciado na ANP: P-7, P-33, P-32, P-26, P-37, FPSO Capixaba, Oeste de Ubarana, P-18, P-19, P-20, P-35 e Biquara. A agência aprovou os planos de seis plataformas, incluindo as três fixas Cação, que serão removidas pelo Consórcio Piauí-Alabama, li- derado pela Triunfo Logística. Em avaliação estão os programas dos campos de Siri e Sardinha, no Rio Grande do Norte e Bahia, enquan- to a desinstalação da P-15 foi par- cialmente aprovada – faltando ain- da aval para a destinação do siste- ma submarino. Para o coordenador do Comitê Técnico da Sobena sobre Desman- telamento de Navios e Descomis- sionamento de Plataformas, Ro- nald Carreteiro, é improvável que as unidades aposentadas fiquem paradas por muito tempo esperan- do um destino. “A Petrobras necessita de fluxo de caixa, e é preciso analisar se o processo de venda das plataformas está incluído na gestão de portfó- lio”, assinala. A tendência é que os comprado- res das plataformas visem seu des- mantelamento para venda como sucata – a depender, é claro, do es- tado em que as embarcações se en- contram. TiagoMacedo, special counsel do Tauil & Chequer Advogados, apon- ta que os ofertantes devem analisar os termos estabelecidos pela Petro- bras no edital para avaliar questões como transferência de riscos. “É preciso avaliar bem as condi- ções da unidade de produção e os investimentos que serão necessá- rios para o aproveitamento em ou- tros projetos. É importante enten- der se a Petrobras aceita tomar al- gum tipo de risco relativo à estru- tura, maquinário, conservação ou outros. Trata-se de uma questão de alocação de risco por parte de eventuais interessados que transfe- rirão para o preço quaisquer incer- tezas identificadas”, explica. DESAFIOS Com nova regulamentação pu- blicada em abril, os processos de descomissionamento envolvem di- versas etapas, desde a limpeza e o condicionamento da planta à des- tinação a uma locação em terra pa- ra gestão dos resíduos e desmante- lamento das estruturas. Um dos desafios técnicos é a bioincrustação, sobretudo nos ca- sos de plataformas acometidas pe- lo Coral-Sol. No passado, a venda do protótipo de Boia de Sustenta- ção de Riser (BSR), usada pela Pe- trobras na Bacia de Campos, ficou travado por anos devido à necessi- dade de descontaminação pela es- pécie invasora. Tiago Macedo alerta que ain- da há pontos controversos do ponto de vista jurídico na re- solução de descomissionamen- to recentemente publicada, co- Tiago Macedo, do escritório Tauil e Chequer: nova resolução de descomissionamento tem pontos controversos