Brasil Energia | Ed. 463 - Junho, 2020

8 Brasil Energia , nº 463, 30 de junho de 2020 Claudia BP Bethlem A bióloga Claudia BP Bethlem é Consultora Ambiental Independente com mestrado em Oceanografia e especialização em estimativas de abundância de mamíferos marinhos. LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMPETITIVO No mundo todo já vemos as empresas se mexendo em busca da economia pós pandemia em um patamar inferior, porém mais resiliente àquela pré existente. Os CEOs alemães, em uma aliança de 68 empresas incluin- do algumas internacionais, pediram recentemente ao governo uma retomada da economia pós pandemia seguindo os padrões climáticos compromissados no Acordo de Paris. Da mesma forma, 100 empresas fran- cesas encabeçadas pelo BNP Paribas pedem a acelera- ção da economia baseada na transição ecológica. Quatro grandes empresas de petróleo também afir- maram seus compromissos de reduzir as emissões pa- ra “zero”, depois que a Total seguiu a Repsol, BP e Shell. Essas empresas possuem um peso considerável nas emissões de carbono a cada ano e essa nova trajetória muda totalmente o perfil e a competitividade no mer- cado de energia e todos os outros que vem puxados por essa grande alavanca, inclusive o ambiental. Voltar a uma economia em níveis mais baixos do que o pré existente é a proposta global do momento, aproveitando que viemos parar nesse local, forçada- mente. Para nos colocar no patamar da competitivida- de mundial no período pós pandemia, o mais sensato seria caminhar para a gestão dos inventários de emis- sões de cada empresa e suas metas dentro do escopo do licenciamento ambiental, em lugar dos estudos de im- pacto alinhados aos objetivos do RenovaBio e dos com- promissos com o desenvolvimento sustentável, de for- ma prática e quantitativa. Essa informação, já obrigató- ria para as empresas, pode constituir a base do licencia- mento ambiental competitivo. As empresas passam a ter vantagens reais e diretas a cada melhoria de resulta- do. O desenvolvimento é permitido, dentro do univer- so do mercado de carbono. A métrica do mundo muda. Nos despedimos, então, dos estudos de impacto ambiental para atividades que já existem; já identifi- camos e avaliamos os impactos ambientais dessas ativi- dades há pelo menos 20 anos e, sim, gostaria de propor que fôssemos além, sempre reconhecendo com louvor todas as iniciativas de regulamentação ambiental e ao mesmo tempo sentindo que elas não atendem a reali- dade há muito tempo. A inovação tem que estar presente nessa economia regenerativa e é a partir de decisões em tempo real, base- adas em dados de monitoramento ambiental, que ocor- re uma gestão ambiental efetiva. A utilização de plata- formas de dados para fins de gestão não é novidade no Brasil e possui modelos bem interessantes como a desen- volvida pelo Inea, MMA para a Baia da Ilha Grande, por exemplo, o projeto BIG. O tempo banco de dados já pas- sou e precisamos dessas informações para ontem, fun- cionando, e um órgão ambiental que caminha a frente das demandas, fortalecido e com velocidade para gerar diretrizes práticas a partir de 20 anos de coletas de dados ambientais e de estudos de impacto. No setor do petróleo, por exemplo, bacias como as de Santos e Campos, possuem dados de monitora- mento ambiental robustos e consistentes. Alguns dos projetos de monitoramento ambiental atuais atingi- ram o “nirvana” da coleta de dados, como o Progra- ma de Monitoramento de Cetáceos da Bacia de San- tos, ou os Programa de Monitoramento de Praias. Mi- nha carreira no licenciamento teve inicio no Ibama, no antigo Escritório de Licenciamento de Óleo e Gás no ano 2000, e imaginávamos um dia chegar nesse momento, quando há informação suficiente para em- basar tecnicamente e dar celeridade a emissão das li- cenças em áreas já produtivas. Acho que diretrizes de- vem ser revistas, as medidas compensatórias e mitiga- tórias devem ser mantidas, dentro de um universo de indicadores e metas gerenciáveis e realistas, definidas a partir das cargas poluidoras que são informadas a cada ano pelas empresas. Enfim, esse é um momento fértil e especial, e mais uma vez é nos dada a chance de aceitar o caminho da evolução e construir um novo momento, saudável, de equilíbrio, longe dos radicalismos. Esse caminho deve ser trilhado sempre nos braços da ética e da transpa- rência, construindo um consenso entre os diversos se- tores, de forma que o resultado seja funcional.