Brasil Energia | Ed. 464 - Agosto, 2020

Brasil Energia , nº 464, 31 de agosto de 2020 47 NOVAS REGRAS PARA ADESÃO E DESLIGAMENTO Entretanto, uma das principais reivindicações da CCEE para tor- nar o ambiente mais seguro dian- te dessa expansão contínua, e mais pulverizada, é a abertura de uma consulta pública pela Aneel, resul- tando em uma nova resolução ain- da neste ano, sobre as regras para adesão, permanência e desligamen- to de agentes no mercado livre. “Está fazendo a aniversário na agência o pedido que encaminha- mos ( em agosto de 2019 ). É possí- vel abrir um processo de consulta com discussão em 45 dias e mais um mês para análise de contribui- ções para termos uma regulação ainda neste ano”, disse o presiden- te do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, em reunião com jornalistas no início de agosto. Segundo ele, há certo consenso do mercado em relação à proposta en- caminhada e a expectativa é de uma regulação robusta. Uma das sugestões, por exem- plo, é que a câmara possa desligar comercializadoras que não entre- gam a energia contratada após a liquidação mensal. Atualmente, o desligamento ocorre após três não entregas consecutivas ou quatro al- ternadas. Outra sugestão da câmara no pedido de abertura de consulta pú- blica é que agentes inativos, regis- tradas na câmara para aguardar oportunidades de mercado sem de Mesmo em meio a pandemia, o ML registrou a maior média mensal de adesões de consumidores desde 2016.