Brasil Energia | Ed. 466 - Dezembro, 2020

30 Brasil Energia , nº 466, 1 de dezembro de 2020 NUCLEAR em torno de 2% da matriz elétri- ca. A participação da fonte pode chegar a 5%, caso se concretizem os 10 GW adicionais indicados do PNE. Há perspectiva, segundo o MME, de que em 2021 haja es- tudos “para identificar possíveis locais no país para abrigar sítios nucleares”, mencionando, como referência, um guia elaborado pe- lo EPRI (Electric Power Resear- ch Institute, Inc), sediado em Wa- shington. O MME também vê “a necessidade de apoio e experiên- cia de empresas e instituições”, fa- zendo menção especial ao Institu- to Alberto Luiz Coimbra da Co- ppe/UFRJ. O passo seguinte aos estudos, aponta o MME, é levar as proposições ao Congresso - dis- positivo constitucional estabele- ce que os locais para instalação de usinas nucleares têm que ser aprovados por lei federal. FLEXIBILIZAÇÃO Em paralelo, o governo está avaliando alternativas de aprimo- ramento do marco regulatório da energia nuclear. Algo que passa pe- la eventual flexibilização do mono- pólio da União, pela estrutura or- ganizacional do setor e ainda pela sua regulamentação. A Medida Provisória 998, de setembro, estabeleceu competên- cias para o CNPE relacionadas à governança do complexo nuclear brasileiro, envolvendo a Comis- são Nacional de Energia Nuclear, as Indústrias Nucleares do Brasil, a Nuclebrás Equipamentos Pesa- dos e a aspectos da contratação de Angra 3. Na prática, INB e Nuclep deixa- rão de permanecer sob o guarda- -chuva da CNEN, para ficarem su- bordinadas diretamente ao MME. Está definido ainda que algu- mas atribuições da Comissão pas- sarão a ser responsabilidade da fu- tura Autoridade Nacional de Se- gurança Nuclear, que atuará nos moldes de agência reguladora, de- cisão que o próprio TCU já havia recomendado, em 2009. Chegou- -se à conclusão de que não é co- erente – nem transparente - o fa- to de um órgão de definições polí- ticas (CNEN) também ter sob sua jurisdição os meios de execução, no caso a INB e Nuclep. A MP 998 tem prazo de validade até fevereiro de 2021 e, se transfor- mada em lei como está, estabelece que o CNPE terá poder para outor- gar a concessão à usina, por 50 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. DE GRANDE AMEAÇA À ALIADA DO CLIMA? Configurar e dar sequência a um efetivo programa nucle- ar se justifica por vários moti- vos, ainda que a tragédia ocor- rida em Fukushima, em 2011, tenha deixado o mundo todo estarrecido e com um pé atrás em relação à fonte. De lá para cá, essa percepção mudou sen- sivelmente. Ainda há poten- tes correntes contrárias, cla- ro, mas até mesmo para algu- mas ONGs relevantes – caso do Greenpeace -, houve uma reorientação de perspectiva. De grande ameaça as usinas atômicas são agora avaliadas como exemplo de energia livre de gases de efeito estufa (GEE), grandes vilões das mudanças climáticas. “A fonte nuclear po- de ter um papel relevante na re- dução de emissões de GEE pro- venientes da geração elétrica no País e no mundo”, aponta a EPE. DOMÍNIO TECNOLÓGICO Além disso, o Brasil é dono da 7ª maior reserva de urânio do mundo, tendo prospectado apenas um ter- ço do seu território, como lembra Marcelo Gomes da Silva chefe do departamento de Novos Empre- endimentos da Eletronuclear. Em breve, a propósito, serão reinicia- das pela INB, as atividades minerá- rias em Caetité, na Bahia, e, em pa- ralelo, serão iniciadas atividades na mina de Santa Quitéria, no Ceará. O país também é um dos pou- cos a dominar todo o ciclo tecno- lógico – extração, enriquecimento e produção de combustível nuclear – apresenta-se aí uma perspectiva forte de o Brasil tornar-se um ex- portador líquido, se não de produ- tos acabados, matéria prima para diversas finalidades – da medicina à irradiação de alimentos, passando por aplicações industriais. Outra motivação para manter domínio da tecnologia nuclear é a perspectiva do desenvolvimento local dos chamados Small Modular Reactors (SMRs), com capacidade na faixa de 200 MW a 300 MW, e que, segundo o MME, usam a mes- ma tecnologia dos grandes reatores a água pressurizada (PWR na sigla em inglês) hoje já na geração “3+”. “A Marinha está construindo um reator para propulsão naval que poderá ser uma opção nossa para os SMR”, informou a pasta. Além de tudo isso, o que se en- xerga, até pelo perfil da gestão Jair Bolsonaro e pela própria forma- ção do ministro Bento Albuquer- que – ex-diretor-geral de Desenvol- vimento Nuclear e Tecnológico da