Brasil Energia | Ed. 467 - Fevereiro, 2021

16 Brasil Energia , nº 467, 1 de fevereiro de 2021 Luiz Piauhylino Filho Luiz Piauhylino Filho é advogado especialista em Legislação Internacional e sócio-diretor da Sunlution. Escreve a cada dois meses na Brasil Energia. NÃO TEM MILAGRE NA SEGURANÇA ENERGÉTICA Quando falamos sobre o setor elétrico, podemos afirmar que vivemos hoje o que se planejou há décadas no que diz respeito à geração, transmissão e distribui- ção. Então, se em 2021, quase 21 anos depois do racio- namento de energia, nós estamos nas mãos das usinas térmicas movidas a óleo, gás natural e até a carvão, é hora de – literalmente – abrir a janela, deixar o sol en- trar e tirar o mofo das ideias. Custa crer que autoridades que planejam a segu- rança energética do Brasil entendam que o investimen- to no combustível fóssil seja o que de melhor cabe a um país que dispõe de um parque hidrelétrico das di- mensões do nosso, com sol e vento de fazer inveja aos quatro cantos do planeta. Então nós nos perguntamos: que futuro podemos esperar com uma política de in- vestimentos que não sai do fóssil e ainda põe a segu- rança energética nas mãos de um santo que regula as chuvas? Verdade seja dita: sem ocupar o pódio dos incen- tivos às energias renováveis, o Brasil é o 16º país no mundo em capacidade instalada na geração solar, com apenas 7.2 GW, e desde 2012 já gerou 219 mil empre- gos. Segundo dados divulgados pela Associação Bra- sileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), são R$ 36,5 bilhões em investimentos, mais de 1,1 milhão de toneladas de gás carbônico que deixaram de ser emiti- dos na atmosfera e pelo menos R$ 10,8 bilhões de tri- butos fortalecendo os cofres públicos. Agora, imagine onde estaríamos se o país investisse em energia sus- tentável de forma sistemática… Não se pode ignorar a vocação brasileira para a geração sustentável. Estamos diante de muitas possibilidades: a adoção de novas tecnologias para habitação popular com ca- sas movidas a energia fotovoltaica, solarização de edifí- cios públicos e estabelecimento de metas para implan- tar a geração solar em áreas remotas, rurais, plantas in- dustriais e afins. Para avançarmos nessa agenda, temos que contar com investimentos em pesquisa e desenvol- vimento para romper com preconceitos em relação às fontes renováveis. Pesquisa recente mostra que o bra- sileiro quer isso. Pelo menos 85% apoiam mais investi- mentos públicos em energias renováveis, mas temos aí uma luta árdua. Há algumas semanas, o texto-base da Medida Provi- sória (MP) 998 passou na Câmara dos Deputados, per- mitindo a retomada da obra da usina nuclear de Angra 3 e, de quebra, a transferência de 30% dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2021 a 2025. A CDE é um fundo setorial que ajuda a pagar o custo da geração nos siste- mas isolados do Norte do País e da tarifa social de ener- gia do Programa Luz Para Todos. Hoje há uma conta de R$ 3,4 bilhões não utilizados em P&D que sobe R$ 500 milhões por ano. Assim, se a MP passar no Senado, que retoma a votação em fevereiro, serão R$ 4 bilhões por ano que a energia limpa vai perder para a CDE. Se por um lado a MP tira o incentivo da energia limpa, ninguém mexe nos subsídios da energia “suja”. O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) calcula que os subsídios e incentivos fiscais para produtores e consumidores de derivados de petróleo, carvão mineral e gás natural em 2019 atingiram R$ 99,4 bilhões – isso representa mais de três anos de Bolsa Família. Para acertar na segurança energética, precisamos de previsão segura do comportamento dos recursos como sol, vento e água, sua combinação, análise de séries históricas, medições em tempo real e complementari- dade entre as diversas modalidades. Precisamos hibri- dizar todas as fontes renováveis para resolver a intermi- tência. Consumidores, distribuidores, transmissores, ge- radores, operadores e governo só têm a ganhar com a otimização dos recursos materiais e naturais. Não tem milagre. Só se faz progresso com ciência.