Brasil Energia | Ed. 467 - Fevereiro, 2021

Brasil Energia , nº 467, 1 de fevereiro de 2021 27 Ieda Gomes Ieda Gomes é consultora independente e membro do conselho de administração de empresas internacionais de energia, infraestrutura e certificação. Escreve a cada três meses na Brasil Energia. PERSPECTIVAS PARA O GÁS NATURAL NO BRASIL EM 2021 Nos últimos dois anos tem havido um intenso debate sobre o Novo Mercado de Gás, e sobre como sua imple- mentação contribuiria para o crescimento da competição e para o barateamento dos preços do gás natural. A Empresa de Pesquisa Energética projetou um aumen- to da demanda de 24 MMm 3 /dia até 2029, como resulta- do da aplicação das políticas contidas no Novo Mercado de Gás, ancoradas no tripé de cessão de ativos e acesso às infraestruturas por parte da Petrobras, acordo tributário relativo ao ICMS e aprovação da nova Lei do Gás (Projeto de Lei n° 4.476, de 2020, no Senado; e o Projeto de Lei nº 6.407/2013, na Câmara dos Deputados). A Petrobras vem cumprindo o disposto no Termo de Cessação de Conduta firmado com o Cade em julho de 2019. Dentre outras medidas, já cedeu os 10% remanes- centes de sua participação acionária na TAG, abriu mão de seu direito de preferência na capacidade de gasodutos e prepara a venda de sua participação acionária na Gaspe- tro, NTS e no Gasoduto Brasil-Bolívia. Quanto à questão tributária, o Ajuste Sinief 17/19, aprovado pelo Confaz em 10 de novembro de 2019, possibilitou a implantação do modelo tarifário de entrada e saída, vinculando a tributação do gás aos contratos, e não ao fluxo físico. Essa medida dará mais liquidez e dinamismo ao mercado de gás natural. Entretanto, para maior segurança jurídica, deveria ser votada legislação específica, pois se um único estado desistir do ajuste, o mesmo perderia sua validade. A ANP vem também aperfeiçoando a regulamentação do setor, tendo lançado diversas consultas públicas, dentre as quais a Consulta Pública 16/2020, sobre o exercício da ativi- dade de produção de derivados de petróleo e gás natural, a Consulta Pública 18/2020, sobre critérios de independência e autonomia dos transportadores de gás e, ainda, a Consulta Pública 12/2020, sobre a minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, buscando harmonizar as regulações estaduais e federal do programa Novo Mercado de Gás. No tocante à nova Lei do Gás, o PL 6.407/2013 (PL 4.476/2020), aprovado pela Câmara dos Deputados em se- tembro de 2020, foi modificado pelo Senado em dezembro e remetido para a Câmara.A votação definitiva do PL passa a ser parte do pacote de negociações para as eleições das presidências das duas Casas. A Lei do Gás atualmente em vigor (Lei 11.909/2009) é um obstáculo ao desenvolvimento do setor, pois burocratiza emdemasia o processo para construção de gasodutos eman- tém a exclusividade do principal incumbente nas infraestrutu- ras de escoamento, processamento e terminais de GNL.Até o presente, a atuação do Cade e a resposta da Petrobras têm possibilitado a abertura do setor, mas, se houver uma mudan- ça radical de política de governo após as eleições de 2022, a falta de ummarco legal mais moderno será uma barreira aos investimentos privados na cadeia de valor do gás natural. Além disso, a transição energética avança, com diver- sos países adotando legislação banindo a produção de veí- culos e aquecedores de água utilizando combustíveis fós- seis no horizonte 2025-2030. Grandes consumidores in- dustriais e conglomerados internacionais já anunciaram sua intenção de atingir neutralidade de carbono no hori- zonte 2040-2050, com metas de substituição de combus- tíveis fósseis, inclusive o gás natural, no horizonte de 2030. Os investidores institucionais estão progressivamente abandonando suas carteiras de combustíveis fósseis em fa- vor das energias renováveis. O gás natural, antes visto como o combustível ideal de transição, vem sendo desfavoravel- mente comparado, devido às emissões de metano, gás que também contribui para o efeito estufa. Como consequência, os recursos e financiamentos para projetos de infraestrutura de gás natural podem tornar-se mais escassos. Diante desse cenário, a década de 2020-2030 torna-se um período crucial para implantação de programas de mo- netização e de infraestruturas de gás natural, viabilizando um ciclo econômico de 20 anos, antes do atingimento das metas internacionais de neutralidade de emissões de carbono.