Brasil Energia | Ed. 468 - Abril, 2021

Brasil Energia , nº 468, 5 de abril de 2021 39 Telmo Ghiorzi Telmo Ghiorzi é Doutor em políticas públicas e engenheiro. Escreve na Brasil Energia a cada três meses. POLÍTICAS ORIENTADAS POR MISSÕES E A INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS Políticas públicas são as intervenções do estado que visam modificar uma dada condição social e econômi- ca. Formulá-las e implementá-las implica escolhas e consequências. Entre o nada escolher e as possibilida- des, há inúmeras opções e efeitos. As chamadas Políticas Orientadas por Missões, ou POM, estão entre as abordagens que vêm se destacan- do no campo das políticas públicas. Trabalho apresen- tado no Congresso Nacional, por Caetano Penna (ht- tps://bit.ly/3cLNRvO ), pesquisador da UFRJ e da Univer- sidade de Sussex, mostra princípios e aplicações desta abordagem. POM são ações coordenadas entre estado e empre- sas, que aproveitam suas complementaridades, evitam sobreposições e usam a ciência e a tecnologia para su- perar grandes desafios. Um dos exemplos clássicos de POM foi a Nasa levar o homem à Lua. O esforço es- timulou a capacidade de inovar de diversas empresas dos EUA e resultou em novo ciclo de crescimento eco- nômico do país. O caso da exploração de petróleo em águas profun- das é também lembrado pelo autor. Superar esse desa- fio trouxe efeitos positivos sobre a Petrobras e o siste- ma produtivo local. Contudo, o estudo não explora a realidade atual, em que o país atinge marcas inéditas de produção e de expor- tação de óleo, mas parte expressiva do sistema produtivo não evolui no mesmo ritmo. Suas exportações são pontu- ais e restritas a poucos segmentos. Os poucos indicadores de sua competitividade são desatualizados e de pouca re- presentatividade. Há evidente redução da atividade eco- nômica e, por conseguinte, de empregos e renda no setor. As políticas públicas aplicadas ainda hoje no setor contribuem para explicar este contraste. Enquanto a Pe- trobras evoluiu em P&D aplicado, engenharia e outras atividades de alto valor econômico, o sistema produti- vo, embora formado por empresas com alta capacita- ção, foi levado a concentrar-se em fabricação e avan- çar pouco em atividades mais nobres. Entre as princi- pais razões para isso estão: regras de Conteúdo Local (CL) com foco em fabricação; regras de Pesquisa, De- senvolvimento e Inovação (PDI) focadas em pesquisa básica e com recursos de difícil acesso a fornecedores, o que contribuiu decisivamente para a desmobilização da infraestrutura de P&D na Ilha do Fundão; e compras públicas baseadas em especificações prescritivas e que restringem inovações introduzidas pelos fornecedores. Para modificar esta condição, a aplicação de POM po- deria ser eficaz. A missão seria levar empresas brasileiras a serem grandes exportadoras de bens e serviços para o setor de óleo e gás. Elas seriam mantidas ou elevadas à classe mundial e assim seriam capazes de, além de ex- portar, manter baixo o custo do óleo produzido no Brasil. Esse duplo ganho poderia ser indutor de efeitos simila- res em outros setores econômicos que também testemu- nham queda em seus indicadores de industrialização. Como exemplos de mudanças práticas, PDI e CL passariam a estimular pesquisa aplicada, desenvolvi- mento experimental, engenharia e exportação. Com- pras públicas passariam a ter especificações funcionais e ser abertas a inovações. Condições assimétricas entre o Brasil e outros países, que resultam em situação simi- lar a reserva de mercado para empresas estrangeiras, teriam de ser neutralizadas por meio da criação de no- vos instrumentos financeiros. Penna finaliza sua apresentação destacando a im- portância de monitorar continuamente os resultados das POM, pois elas precisam ser aprimoradas à medida que seus efeitos são compreendidos. Essa é uma falha vital do sistema produtivo local. Não há indicadores re- presentativos e atualizados regularmente que retratem o desempenho econômico dos fornecedores. Isso difi- culta a formulação das POM e inviabiliza o processo de melhoria contínua que elas devem sofrer.