Brasil Energia | Ed. 469 - Junho, 2021

40 Brasil Energia , nº 469, 1 de junho de 2021 RENOVÁVEIS tagens regulatórias dos contratos assina- dos no mercado regulado para estruturar e viabilizar seus projetos voltados para o ACL. A estratégia envolve a contratação, nos leilões, da parcela mínima da garan- tia física de seus projetos (30%) com as distribuidoras, por meio de lances com preços baixos, para disponibilizar a pos- teriori o restante da garantia para fechar PPAs no mercado livre. Segundo explica Eduardo Tobias, di- retor geral da Watt Capital, empresa de assessoria financeira especializada em renováveis, a primeira vantagem regu- latória é a garantia de conexão ao SIN que os projetos ganham, já que atual- mente o ONS considera no cálculo de margens de escoamento apenas proje- tos de leilões, deixando de fora os intei- ramente voltados para o ACL. Embora a portaria (444/2016) que regulamenta o cálculo esteja sendo revista, a regra con- tinua a valer. De acordo com Tobias, os vencedores de leilões podem inclusive “roubar” escoamento de projetos com PPA já firmados no ACL que não assina- ram o CUST (Contrato de Uso dos Siste- mas de Transmissão). Ainda de acordo com Tobias, um se- gundo ponto importante para atrair os investidores ao mercado regulado tem relação com a prioridade de acesso con- seguida junto ao sistema de transmissão: há com isso maior celeridade na obten- ção de outorga de autorização da Aneel. Por fim, mas não menos importante, o especialista em estruturação de projetos aponta que os investidores têm alto inte- resse em negociar a parcela mínima de garantia física para ter previsibilidade na TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Trans- missão), já que em projetos no mercado regulado a tarifa é estabelecida por reso- lução homologatória publicada antes do leilão e vigente até o fim do prazo de ou- torga (em média 30 anos). Já nos projetos inteiramente do ACL a TUST é estabele- cida somente após obtenção da outorga e vigente por apenas dez ciclos tarifários. Segundo Tobias, a previsibilidade ta- rifária é importante porque no merca- do regulado o investidor já sabe quanto pagará pela tarifa, corrigida apenas por índice inflacionário, durante todo o pe- ríodo da outorga. Já no mercado livre, ao término dos dez ciclos tarifários (dez anos), o investidor não sabe quanto se- rá o reajuste da TUST. A imprevisibilidade da TUST para os projetos do ACL seria um fator compli- cante por conta do peso que a tarifa exer- ce no custo operacional das renováveis, principalmente para a solar, com fator de capacidade mais baixo. O ponto seria mais relevante ainda, de acordo com To- bias, por conta da discussão que ocorre para revisar a metodologia de cálculo da TUST com o propósito de dar maior peso ao componente locacional, que tende a majorar futuros projetos no Submercado Nordeste, onde se concentram parques eólicos e, futuramente, os solares. Na Casa dos Ventos A estratégia de participar dos leilões para garantir os benefícios regulatórios