Brasil Energia | Ed. 472 - Dezembro, 2021

Brasil Energia , nº 472, 6 de dezembro de 2021 91 Magda Chambriard Magda Chambriard é engenheira, mestre em Engenharia Química e pesquisadora da FGV Energia. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. O FUTURO SÃO TODAS AS BACIAS BRASILEIRAS EM OFERTA PERMANENTE? ESSA É A MELHOR SOLUÇÃO? No dia 7 de outubro, a ANP licitou 92 blocos explorató- rios em quatro bacias diferentes: Campos, Santos, Potiguar e Pelotas. Essa rodada, que acabou com apenas cinco blocos arrematados, bônus e compromissomínimo de investimento baixíssimos para blocos do pré-sal, foi considerada uma das piores já realizadas, só superada pela 5ª rodada. Na prática, tanto quanto a 5ª rodada, ela marca o fim de um ciclo, que prometeu licitar áreas de alto potencial, princi- palmente no pré-sal. Só que depois de 4 rodadas de concessões com objetivo pré-sal, 6 licitações dentro do polígono do pré-sal, sob regime de partilha de produção,1 rodada do excedente da cessão one- rosa, áreas em oferta permanente que chegaram a encantar a Shell, e coma“Lei da Oferta e Procura”em vigor, não era de se esperar grande entusiasmo para áreas de Novas Fronteiras do Conhecimento (que contamcompoucos dados e informações), principalmente em águas profundas e ultraprofundas, com alto risco exploratório, dificuldades logísticas, limitações tecnológicas para seudesenvolvimento emcasode sucesso exploratório e in- certezas quanto ao licenciamento ambiental. Em resumo, tratava-se de áreas de alto risco, em mo- mento em que as petroleiras estão com suas carteiras de projetos lotadas de melhores oportunidades. Mas até aí, na- da de novo. O que há de novo é a necessidade de se discutir a pre- tensão da ANP de colocar todas as áreas já licitadas e não arrematadas em oferta permanente. Precisa estar explícito que, ao estender essa possibilidade para além das áreas já maduras, o país voluntariamente abre mão de definir a estratégia de ocupação de suas bacias sedi- mentares,assimcomoabremãoda escolhadomelhormomen- to para licitá-las. É preciso ter emmente que, embora esse mo- delo signifique uma boa possibilidade para os concessionários engordaremseus portfólios comáreas que lhes podemser úteis no futuro, para a sociedade ele significa a impossibilidade de li- citar tais áreas, mais adiante, commelhores preços do petróleo oumais dados e informações que lhes agreguemmaior valor. Outra questão importante diz respeito ao teor dos contratos de concessão, ora adotados.Ao serem elaborados, no passado, coma premissa de que os baixos preços do petróleo demanda- vam ações adicionais para atrair o investidor, abriu-se mão da tradicional separação da fase exploratória emperíodos, que ga- rantiam investimentos exploratórios ao longo dessa fase. Com o modelo de concessão atualmente em vigor, que conta com uma fase exploratória de 7 anos para águas pro- fundas, semnenhuma divisão por períodos, tornou-se possível aos concessionários passar praticamente 7 anos sem realizar qualquer investimento, o que conflita coma lógica dos contra- tos mundo afora que é o de, uma vez assinados os contratos, tê-los garantindo, ao país hospedeiro, investimentos contínuos e evitando que as empresas priorizem investimentos em um país, em detrimento do outro. Nesses casos, pode-se licitar os blocos, concedê-los com baixos bônus de assinatura, baixos compromissos de investimentos, e ainda ficar sem expectativa desses investimentos por quase 7 anos. Por tudo isso, é bom ter em mente que a decisão de licitar precisa estar ancorada empremissas claras e objetivos bemde- finidos.Licitar por licitar nãoagrega valor!Ovalor vemdoatingi- mentodos objetivos pretendidos.Mais doque isso,bônus eleva- dos emgeral são frutode áreas bemestudadas,de comprovado potencial, colocadas em licitação emmomento adequado. Não se pode esquecer que as licitações realizadas de 2017 a 2020 contaramcomtudo isso.Só que esse ciclo parece estar se encer- rando, ensejando a necessidade de atenção para novas áreas. Nesse contexto, se a opção do Estado for mesmo a Ofer- ta Permanente para além das bacias maduras, é imperativo que a sociedade saiba de suas consequências e de como ela afeta o valor de seus ativos. Se de outra forma for, é recomendável aprofundamento dos estudos das Novas Fronteiras brasileiras, com vistas às próximas licitações, a começar pela Bacia da Foz doAmazo- nas, região que continha o bloco que mereceu o maior bô- nus de assinatura da 11ª rodada e que está obtendo um su- cesso exploratório imenso na Guiana e no Suriname.