Brasil Energia | Ed. 473 - Fevereiro, 2022

Brasil Energia , nº 473, 1 de fevereiro de 2022 61 Wagner Victer Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-Secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo e ex-Conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia. O SINAL DAS TERMELÉTRICAS A CARVÃO Os sinais em 2021 foram bastante preocupantes para a geração de energia no Brasil, não somente no sentido de serem resultado de interferência externa, mas também por se alinharem a uma lógica de governança em escala macro. A aprovação da Lei 14.182, que permite a desestatiza- ção da Eletrobras, teve artigos inseridos em seu escopo pelo Congresso Nacional, e isso é um sinal preocupante, já que, por interesses particulares, se estabelecerá a compulsorieda- de de compra de energia térmica em regiões que não guar- dam lógica elétrica e econômica para instalação desses no- vos empreendimentos, até pela ausência ou pouca disponi- bilidade do próprio insumo: o gás natural nacional. Isso sem falar na distância dos principais centros de demanda e na falta de critérios de economicidade para a sua seleção. Em paralelo, o crescente processo de dolarização dos insumos para a ampliação da base de geração térmica bra- sileira parece um alerta no longo prazo, sobretudo quanto aos vetores voltados à inflação e ao custo final para con- sumidores, em especial para o setor industrial. Sem explicitar todos os ganhos econômicos, o Projeto de Lei 712/2019, aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado Federal a partir de um substitutivo da Câmara dos Deputados, criou um inesperado subsídio custeado pe- la Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que, histo- ricamente, estaria destinada a outros fins. Com isso, criou o Programa de Transição Energética Justa para a região car- bonífera do Sul brasileiro, especialmente Santa Catarina, inserida, aliás, no subsistema interligado Sul, não tão es- tressado pelo nível das hidrelétricas como é o subsistema elétrico Sudeste/Centro-Oeste. Esse incentivo, que está prioritariamente voltado pa- ra a renovação da contratação de energia proveniente do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, se faz na modalida- de de energia de reserva, por um período que pode chegar a 15 anos. Na prática, é um subsídio que será pago por to- dos os brasileiros. Além disso, estamos falando de carvão e do sinal ambiental negativo que se coloca para a comu- nidade internacional no que diz respeito aos princípios da redução de emissões reiterados na COP 26. Claro que é válido buscar medidas e soluções que pos- sam até incentivar de alguma forma a geração de energia elétrica a partir do carvão mineral nacional, mas é oportu- no destacar que esse setor já conta com subsídios desde 1973, que são, na prática, também pagos e custeados na tarifa de energia elétrica, inicialmente através da Conta de Consumo de Combustível (CCC) e atualmente pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – esta última, com previsão para se encerrar em 2027. Tal contratação compulsória de energia oriunda do carvão, como já apontado, é feita dentro do con- ceito da não lógica econômica elétrica tal qual a Lei 14.182/2021, que estabelece também a compulsorie- dade de contratação de termelétricas a gás na eventual e futura venda da Eletrobras. Essa sequência de fatos concebidos pelo Legislativo traz sinais preocupantes, que merecem reflexões efetivas. Dados do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen) mostram que, com o novo sub- sídio às termelétricas a carvão do Sul, haverá uma amplia- ção de custos anuais, e ainda não se pode perceber cla- ramente um ganho de “externalidades econômicas” por conta dessa geração que, como disse, ainda traz sinais am- bientais desfavoráveis. Fica claro que se essa contratação fosse feita de forma competitiva poderia restabelecer, ainda segundo dados do Conacen, uma economia anual de R$ 840 milhões para os consumidores de energia elétrica. Sem isso, na prática, se tornará mais um“Custo Brasil”, e não um elemento vincu- lado à busca de modicidade tarifária. Esses são alguns fatos e dados do ano passado que de- mandam reflexão e que certamente encontrarão suas te- ses de defesa, que devem ser respeitadas, mas que estarão amparadas em realidades econômicas locais. Logicamente, o tema e sua evolução deveriam ser trabalhados dentro de um sistema amplo, plural e de planejamento. Questões impositivas derivadas de projetos de lei têm desarmado a lógica técnica e econômica de inserção da energia térmica na matriz energética nacional.