Brasil Energia | Ed. 473 - Fevereiro, 2022

82 Brasil Energia , nº 473, 1 de fevereiro de 2022 SOLAR Massa Ratinho Júnior, assinou dois de- cretos que facilitam o acesso de agricul- tores ao financiamento de equipamen- tos para geração de energia solar e a biogás. Eles estão no escopo do progra- ma Energia Rural Renovável (RenovaPR). O decreto 6.434/2021 libera créditos homologados de ICMS para que coope- rativas ou empresas possam investir na geração de energia renovável. Dos cerca de R$ 8 bilhões de créditos retidos acu- mulados pelo estado, o governo desti- nará até R$ 1 bilhão em quatro anos pa- ra o novo uso, que será liberado segun- do a solicitação dos interessados. Já o decreto n.º 6.833/2021 autori- za novas modalidades de financiamen- to para a geração de energia por placas fotovoltaicas. A medida inclui uma nova modalidade de financiamento de juros do Banco do Agricultor, programa que concede subsídios para baratear o cré- dito empregado na modernização das propriedades rurais. Até então, pelas restrições do crédito rural, o agricultor que desejava produ- zir energia solar era limitado a projetos com empresas nacionais. O novo decre- to libera o governo do estado a abater até cinco pontos percentuais do juro do financiamento realizado fora do crédito rural para a importação de equipamen- tos fotovoltaicos. Na ocasião da assinatura dos decre- tos, o governo afirmou que o Paraná já cadastrou 1.413 produtores interessa- dos em obter financiamento para pro- jetos de energia renovável em suas pro- priedades. O marco foi atingido em 115 dias de vigência do RenovaPR. A pro- posta é de taxa de juros zero para pro- jetos apresentados até 31 de dezembro de 2022. São passíveis do benefício va- lores financiados de até R$ 500 mil pa- O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, assinou dois decretos que facilitam o acesso de agricultores ao financiamento de equipamentos para geração de energia solar e a biogás