Brasil Energia | Ed. 474 - Abril, 2022

ACORDO DO APAGÃO CRIA TAMBÉM PROINFA E CDE Formalizado em junho de 2002, o Acordo Geral do Setor Elétrico foi firmado entre geradoras e distribuidoras para definir regras para compensação das perdas financeiras geradas pelo racionamento de energia 2001/2002. O acordo foi regulamentado pela Lei n.º 10.438/02, que criou ainda o Proinfa - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE) e a RecomposiçãoTarifária Extraordinária (RTE), novo encargo para o consumidor. LUZ PARA TODOS. UMA PROMESSA QUE AINDA FICA NO PAPEL Governo lança o programa Luz para Todos, com a meta de levar energia elétrica a todos os brasileiros até 2008. Levantamento da Brasil Energia na época, com dados públicos e pesquisados, quantificou os sem luz em 11 milhões. No último censo, o IBGE ainda acusou 728.512 domicílios sem energia, representando cerca de 2 milhões de pessoas. Algumas distribuidoras conseguiram atingir suas metas. Outras ainda patinam. NOVO MODELO DO SETOR ELÉTRICO CRIA EPE E CCEE Entrada em vigor do Novo Modelo do Setor Elétrico, na prática uma evolução do projeto ReSEB. O Novo Modelo gerou duas leis: a 10.847/2004, que criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a 10.848/2004, que estabeleceu a realização de leilões regulados, a criação da CCEE e o estabelecimento da contratação integral obrigatória. 2004 2002 2003 A ANP incorpora bioenergia e passa a se chamar Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Parque das Baleias, no offshore do Espírito Santo, alcança a marca de 1 bilhão de barris de óleo produzidos Após polêmico processo, o Ibama concede a LP para as usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira (RO) Emmaio, aAneel realiza leilão para concessão da hidrelétrica Jirau (3.300 MW), a segunda do Complexo do Rio Madeira Ano de descobertas no pré-sal: Júpiter, Bem-Te-Vi e Guará. Anadarko é a primeira estrangeira a ter êxito na província 2005 2006 2007 2008 2008 2006 Patrocinado