Brasil Energia | Ed. 475 - Junho, 2022

72 Brasil Energia , nº 475, 15 de junho de 2022 MERCADO LIVRE caras que as renováveis que vão para o mercado livre. Isso faz com que o preço que é colocado para os consumidores do mercado regulado seja maior do que o negociado no mercado livre. Para Madureira, por este ônus não ser dividido, o modelo cria um incen- tivo de migração inadequado. Segun- do ele, o PL 414 trata da questão dos contratos regulados, por meio da cria- ção de um encargo, mas não entra no detalhe. “Algumas questões deverão e poderão ser resolvidas em aspectos infralegais ou lei complementar. Para tanto está previsto o prazo de 42 me- ses para que a lei entre em vigor. O que não podemos é ficar discutindo muito mais esse PL, que vem se arrastando há muito tempo”. Este prazo de 42 meses, no entender de Rodrigo, da Abraceel, também pode ser vis- to como uma janela de oportunidade. O di- rigente lembra que esse período, que vai até o começo de 2026 – caso o PL 414 passe agora em junho –, coincide com contratos de termelétricas a óleo diesel que estão ven- cendo e não devem ser recontratados, com a descotização da energia da Eletrobras de- corrente de seu processo de privatização. A descotização é a mudança do regime de comercialização de energia da empresa cujas usinas operam em um regime de co- tas e vendem energia a preços mais baixos, o que gera prejuízos à estatal. Depois da ca- pitalização, ela poderá comercializar energia a preços livres de mercado. Há ainda a ener- gia em tesemais barata que pode vir de Itai- pu a partir de agosto do 2023, após a nego- ciação do Anexo C, que deve expurgar da tarifa o valor do empreendimento. “A soma destas energias, algo em torno de 15,5GW, equivale a 31% dos contratos das distribui- doras. Um volume que pode vir a ser aloca- do no mercado livre para atender o cresci- mento da demanda”. Operacionalização Outra questão diz respeito ao comer- cializador varejista, figura fundamental na gestão da energia do consumidor va- rejista e que é uma responsabilidade da CCEE. Quando se trata de 85 milhões de unidades, que é o potencial desse mer- cado, qualquer parcela desse universo é um número alto. Entretanto, a Câmara de Comercialização informa que encer- rou o primeiro trimestre deste ano com Marcelo Loureiro, da CCEE: processo de migração não ocorrerá imediatamente após a liberalização total Rodrigo Ferreira, da Abraceel: a digitalização vai ser fundamental para o mercado de varejo Marcos Aurélio Madureira, da Abradee: contratos legados servem de lastro para investidores em geração