Brasil Energia | Ed. 480 - Abril, 2023

38 Brasil Energia , nº 480, 17 de abril de 2023 EMPRESAS com Itaipu e a Eletronuclear. Até junho a empresa deverá chegar a 100% do controle de Santo Antônio. Os cálculos levam em conta apenas os casos nos quais a operação resultou na assunção do controle da usina. Não está considerado, por exemplo, que a Eletrobras segue detendo 35,9% do ca- pital da Eletronuclear, dona das usinas Angra I e Angra II, o que lhe dá 714,41 MW de capacidade, mas sem poder pa- ra negociar contratos. Também não foi considerado que no dia 22 de dezembro passado a empresa vendeu para a CSN os 32,74% que deti- nha do capital da CEEE-G, empresa cujo controle o grupo minero-siderúrgico ha- via adquirido cinco meses antes, em lei- lão de privatização do governo gaúcho. De acordo com a própria Eletrobras, seu portfólio somava 42.559 MW de capacidade instalada no final do tercei- ro trimestre de 2022, último dado dis- ponível, o que significava 23% de parti- cipação na geração elétrica total do SIN. O dado inclui todas as participações. Mercado livre e despacho por preço O poder de mercado de uma em- presa monopolista ou hegemônica po- de se manifestar de várias maneiras, inibindo os negócios dos seus concor- rentes se não for convenientemente regulado e fiscalizado. No caso do setor elétrico brasileiro, onde não há monopólio e a maior par- te da energia é vendida em contratos de longo prazo via leilões em ambiente regulado (ACR), o maior risco imediato é o de que um participante mais pode- roso possa exercer esse poder para ga- nhar contratos na crescente parcela da energia (já passou de 30% do total) ne- gociada no mercado livre (ACL). Para estimular o interesse pela pri- vatização, uma das decisões da Lei nº 14.182 foi transformar as 14 usinas da empresa que vendiam energia em re- gime de cotas para as distribuidoras, a preços de custo, em produtores in- dependentes (PIE), com liberdade para vender tanto no ACL quanto no ACR a preços negociados, diretamente, no pri- meiro caso, ou em leilões, no segundo. Essa conversão começou em janei- ro deste ano e vai se completar em cinco anos, à razão de 20% por ano. Usinas que estão com contratos próximos ao fim e que serão renovados, como Tucuruí, Mas- carenhas de Moraes, Sobradinho e Itum- biara, que não estão nas cotas, passarão a ser PIE imediatamente nas renovações. O temor que é que todo esse poder desarrume a formação de preços no mer- cado livre e inviabilize a presença de con- correntes menos poderosos. No processo de discussão das regras da privatização no TCU, o ministro Vital do Rego manifestou essa preocupação, mas foi voto vencido. Outra possibilidade que pode im- pactar os preços futuros, mesmo no ACR, é a de que, como deseja grande parte do setor, o despacho das fontes de energia passe a se dar por ofer- ta de preços e não como atualmen- te, em que modelos computacionais