Brasil Energia | Ed. 481 - Junho, 2023

24 Brasil Energia, nº 481, 13 de junho de 2023 Resíduos Sólidos Urbanos ria para 30 MW de capacidade instala- da, por meio do recebimento de 1300 toneladas de resíduos por dia. O pro- jeto tem licença prévia desde maio de 2019, emitida pelo órgão ambiental fluminense, o Inea, e tem previsão de ser construída dentro da estação de tratamento de resíduos (ETR) do Caju. O terceiro projeto é a URE Consima- res, de um consórcio de sete municí- pios paulistas (Elias Fausto, Capivari, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D´Oeste e Sumaré), de 22 MW, com capacidade para processar 650 t/dia dos resíduos dessas cidades na região metropolitana de Campinas. Embora tenha licença prévia, o projeto tem um obstáculo para participar de lei- lão de energia, já que a Aneel não acei- tou sua inclusão por não ter base nor- mativa do MME que permita a participa- ção de municípios nos certames. Essa questão, inclusive, levou a Abren a criar uma proposta de minuta de portaria para regulamentar essa permissão. “Não há lei que proíba a participação, porque o município tem personalidade jurídica e capacidade de apresentar ga- rantias e ser executado como uma em- presa privada”, disse o presidente da Abren, Yuri Schmitke. Recentemente, aliás, o ministro das relações institucio- nais da Presidência da República, Ale- xandre Padilha, manifestou apoio públi- co ao projeto e intermediação junto ao governo federal para a sua viabilização através dos leilões. Além disso, o con- sórcio divulgou que está em fase final de preparação do edital de concessão para consulta pública, com previsão de lançamento de licitação ainda em 2023. Já a URE Valoriza Santos, da Baixa- da Santista, visa atender sete cidades do litoral de São Paulo e é um projeto das empresas Terrestre Ambiental e Ribeirão Energia. Com capacidade de 50 MW, poderia receber 2 mil tone- ladas/dia de resíduos da região, cujo sistema de recebimento em aterros está colapsado, a ponto de precisar enviar boa parte para locais distantes, como a própria central de Mauá. Sem licença prévia, o projeto, porém, sofre também muita pressão de ambienta- listas da região. Em Brasília O projeto de Brasília está sendo es- truturado desde 2019 pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), do gover- no do Distrito Federal. Pelo desenho do edital em elaboração para a PPP, será dividido em duas concessões, uma pa- ra o tratamento biológico dos resíduos urbanos e outra para o tratamento térmi- co, ou seja, a URE, prevista para 55 MW de potência instalada. O tratamento mecânico biológico visa separar a fração reciclável e por meio da biodigestão anaeróbia gerar biogás e biometano (80 mil m 3 por dia), para atender veículos a gás no Distri- to Federal. Já o lixo contaminado se- rá destinado à usina termoelétrica para gerar energia elétrica para veículos e prédios públicos. Atualmente o projeto está no Tribunal de Contas do Distrito Federal para apro- vação de lançamento de edital, e a pre- visão de investimentos totais é de R$ 3,1 bilhões. A PPP deve contemplar uma concessão de 30 anos. n