32 Brasil Energia, nº 485, 29 de fevereiro de 2024 entrevista Angela Gomes, da PSR quais cerca de 13 mil já anunciaram às distribuidoras migração ao ACL a partir de 2024. A PSR estima que a migração potencial deste mercado em 2024 seja próxima a 2 GWm, subindo para 6 GWm em 2025 e estabilizando-se em cerca de 9 GWm no longo prazo, quando a participação do ACL atingiria cerca de 50% do mercado total. Mas cabe lembrar que, a despeito do direito de migrar, esta migração não ocorre instantaneamente, pois há um processo de aprendizado pelos consumidores, que vão se adequando ao novo perfil de risco, na medida em que conhecem melhor o mercado e os serviços ofertados. Além disso, sempre permanecerá uma parte dos consumidores no ACR, como os órgãos públicos, por exemplo. Mas há ainda muitas lacunas regulatórias para a migração desse novo universo de consumidores? Será um ano muito importante para consolidar as diretrizes e as regras de atuação do comercializador varejista, com muito aprendizado e inovação, tanto para as empresas quanto para a regulação. Do ponto de vista regulatório, algumas mudanças já foram aprovadas pela Aneel em 12 de dezembro, com a consolidação da primeira fase da consulta pública 28, como a simplificação do processo de migração e da medição. Outras ficam para a segunda fase da CP, através de alterações nas regras de comercialização, visando refinar as mudanças na atuação do varejista, como regras de corte de fornecimento e desligamento da CCEE em caso de inadimplemento, ou definições para o agregador de carga. Este processo de aprendizado, aliás, pode auxiliar no planejamento da possível abertura de mercado para a baixa tensão. Cabe lembrar que os pilares para uma abertura economicamente sustentável vêm sendo discutidos no setor há bastante tempo, com propostas de medidas legais e infralegais, como a figura do supridor de última instância, a separação das atividades de comercialização e distribuição, uma maior flexibilidade na gestão dos contratos do ACR, o rateio com todo o mercado dos custos da sobrecontratação, dentre outros pontos. Todas essas medidas seguem pendentes de implementação, elevando a importância de retomar essa discussão em 2024, na busca por sua efetivação. Qual a expectativa para os preços de energia em 2024? Com a sobreoferta estrutural de energia, que permanecerá em 2024, seguiremos com um panorama de preços baixos. Além disso, com a expansão cada vez maior das energias renováveis (eólica e, principalmente, solar), aliada à expansão da transmissão, entendemos que os preços estarão menos dependentes do cenário hidrológico. Mas a volatilidade horária deve permanecer, principalmente associada a fatores do novo normal climático, como secas, chuvas pontuais e extremas e altas de temperatura, com picos no PLD horário, como os que vivenciamos em outubro de 2023. Outro tema que deve continuar como pauta importante no ano é a renovação das concessões de distribuição, já que as diretrizes para as prorrogações ainda não estão definidas. A previsão é de que esse processo se resolva durante o ano?
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