Brasil Energia, nº 485, 29 de fevereiro de 2024 33 De uma forma geral, considerando todas as concessões vincendas, que abarcam mais de 60% dos consumidores do país, a PSR entende que o afastamento das incertezas com relação às diretrizes para renovação é muito bem-vindo, dado o enorme volume de investimentos que tais concessões demandam, superiores a R$ 20 bilhões por ano. Entendemos que em 2024 sairão as diretrizes do governo para a renovação, pois é imprescindível para se aplicar à EDP ES, a primeira concessão a vencer, em meados de 2025. Mas não esperamos mudanças relevantes nas diretrizes propostas pelo MME, divulgadas em setembro. Mantendo-se os pilares da proposta, além de se aplicar à EDP ES, a expectativa é de que tais diretrizes permitam a renovação antecipada das demais concessões, com grandes chances de adesão das concessionárias. Finalmente, em função de haver um grupo do MME específico para tratar das concessões do Rio de Janeiro (Light e Enel Rio), a expectativa é de que haja condições de renovação diferenciadas visando a sustentabilidade do fornecimento de energia à segunda maior economia do país, mantendo-se sempre o incentivo à eficiência pelas concessionárias. Quais outras demandas para o ano na análise da PSR? No segmento de geração, o primeiro ponto é o tratamento do curtailment, quando há cortes de geração no atendimento à demanda, por razões elétricas (restrições de redes) ou energéticas (demanda é inferior à geração potencial do sistema). Trata-se de tema que tende a ser cada vez mais relevante na medida em que a sobreoferta se expande no SIN. Isso já está judicializado atualmente, com liminar recente concedida aos geradores renováveis centralizados (solares e eólicos). Portanto, uma discussão mais ampla, com a busca por solução regulatória equilibrada, que abranja todas as fontes, torna-se importante e urgente em 2024. Além disso, em geração, cabe menção ao leilão de reserva de capacidade previsto para 2024, particularmente a necessidade de abrir espaço para ofertas de fontes que vão além das termelétricas, como armazenamento e hidrelétricas. Também esperamos o aprofundamento das discussões acerca da remuneração dos serviços ancilares e da flexibilidade, temas correlatos que têm particular relevância para as hidrelétricas. Já em transmissão, o tema da fila de acesso às redes, que levou a inovações regulatórias relevantes em 2023 (como regularização e implementação do procedimento de anistia), segue na pauta. Para 2024, destacamos a previsão, pela Aneel, de regulamentação do leilão de margem, inserido no Decreto 10.892. Também esperamos que os leilões de transmissão sigam sendo competitivos, com a manutenção de deságios relevantes e a participação dos principais players do segmento. Neste aspecto, seria interessante em 2024 ampliar as discussões quanto à inserção de tecnologias inovadoras capazes de trazer maior resiliência e flexibilidade às redes, visando sua inserção em leilões futuros. n CLIQUE AQUI para continuar lendo a entrevista.
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