Brasil Energia, nº 485, 29 de fevereiro de 2024 35 O presidente Lula assinou no final de 2023 a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Com um orçamento superior a R$ 19 bilhões em créditos financeiros estipulado para o período de 2024 a 2028, o objetivo é elevar os critérios de sustentabilidade para veículos comercializados no Brasil, e estimular a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Para incentivar as empresas a investirem em práticas de descarbonização e atenderem aos requisitos estabelecidos, o governo alocará incentivos fiscais progressivos, começando com R$ 3,5 bilhões em 2024 e aumentando gradualmente até R$ 4,1 bilhões em 2028. Esses montantes, destinados a fomentar a adaptação às novas diretrizes do setor, representam um salto em relação ao Rota 2030, programa antecessor cujo incentivo médio anual, até 2022, foi de R$ 1,7 bilhão. Expansão O Rota 2030 – Mobilidade e Logística, criado em 2018, foi uma estratégia do governo federal para fomentar o setor automotivo brasileiro, substituindo o Inovar-Auto, e introduzindo normas de mercado, além de um regime tributário especial para importação de autopeças exclusivas. Assim como as iniciativas antecessoras, o Mover também pretende reduzir pela metade as emissões de carbono até 2030, impondo padrões para produção de veículos mais eficientes, seguros e sustentáveis. No entanto, expande seu alcance além do setor automotivo, abarcando todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais. O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa O Mover vai além do setor automotivo, abarcando todos os veículos capazes de reduzir danos ambientais
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=