Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 53 Osmani Pontes é economista, com MBA em mercados de derivativos, opções e futuros pelo Insper e em gestão de portfólios cambiais pela EPGE/FGV. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Osmani Pontes O desafio da Petrobras no downstream e os combustíveis alternativos Dando continuidade nesta coluna aos artigos anteriores sobre os desafios de entrada ou reinserção da Petrobras nos segmentos do setor de óleo e gás, já comentamos sobre exploração e produção e sobre o refino. Faltava uma análise sobre o downstream, que engloba na prática a comercialização, transporte e distribuição de derivados, atividades que eram concentradas na antiga BR. A BR começou a ser vendida na gestão Parente, com a redução de 28% da participação da União, pautada pela percepção de que a Petrobras deveria concentrar suas atividades em negócios que exibissem maior retorno como a exploração e produção. A BR foi privatizada por etapas, mas predominantemente por vendas das ações detidas pela Petrobras em bolsa, em um processo de pulverização acionária concluída em 2019 já sob o comando de Roberto Castello Branco. No entanto, o atual governo considerou a privatização um erro crasso. Isso leva em consideração não somente a perda de rentabilidade (pelo contrato a Vibra, nova BR, repassa somente 0,03% da receita operacional líquida para a Petrobras), como também estratégica. Primeiro porque houve demissão de mão de obra qualificada no setor. Em segundo lugar, porque a Vibra não vende somente combustíveis da Petrobras. E, em terceiro, porque nessa visão seria importante a atuação de um braço da Petrobras na comercialização, dando à matriz a garantia de que os preços da nova política estariam sendo praticados na ponta. Em outras palavras, uma vez que a distribuidora da Petrobras cobrasse preços baixos (quando a política de preços de venda na refinaria assim o permitisse), por concorrência as demais distribuidoras também o fariam. Há uma fragilidade nesta tese, uma vez que a distribuição responde por somente 3% da margem de lucros do setor, de modo que a compressão desta margem geraria poucos retornos sociais em termos de preços finais. Isso, no entanto, não invalida o desejo do governo. Há também um fator relevante que diz respeito à transição energética. A distribuição é o ponto de contato entre a petroleira e o consumidor final e hoje a Petrobras só tem contato com o comércio entre indústrias, mas não com motoristas, empresas de navegação, agronegócio e outros setores que buscam a descarbonização, que é justamente uma oferta da Petrobras ao buscar mercado na gestão atual. A ausência da petroleira no setor impede esse encontro de demanda e oferta. Portanto, não é um equilíbrio ótimo em termos mercadológicos. Sobretudo porque nas refinarias a petroleira já busca gerar combustíveis de nova geração, em linha com a diversificação de negócios como o biorrefino, energia eólica offshore e hidrogênio. Esse projeto, porém, encontra obstáculos. Há um termo do contrato pelo qual a Petrobras cedeu a marca BR para a Vibra até 2029, renovável por mais 10 anos. A Petrobras também não poderia atuar diretamente no setor de postos de serviços. A alternativa, em princípio, seria a petroleira abrir mão do projeto, ao custo de acelerar a transição energética. E isso ensejaria mexer no vespeiro da distribuição de dividendos, já que forçaria mudanças no plano de investimento da empresa. A recompra da Vibra é um caminho difícil, pois haveria judicialização e a Petrobras trabalha com três possibilidades. A primeira é comprar, em mercado, participações de outros donos da Vibra. A segunda é criar uma nova distribuidora, mas sem poder operar postos, já que o contrato com a Vibra impede. A terceira é comprar a Ipiranga da Ultrapar e a Raízen da Cosan. A parcela de ambas no mercado de gasolina soma 35,6% contra 24,5% da Vibra. No diesel, soma 39,3% contra 27,5% da Vibra. Dessa forma, seria o meio mais factível de a Petrobras ter atuação no downstream sem gerar ruídos negativos no mercado.
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