62 Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 Continuação Edmar de Almeida veis são políticas aparentemente no regret e exigem baixo capital político para serem implementadas, ou seja, são fáceis de se justificar politicamente. Por outro lado, qualquer política para criar incentivos ou restrições pelo lado da demanda exige um grande capital político. Por esta razão, o foco dos Estados Unidos, Europa e muitos países da América Latina, inclusive o Brasil, foi criar programas de incentivos e subsídios às fontes renováveis de energia. O programa Inflacion Reduction Act (IRA) nos Estados Unidos é um exemplo claro desta abordagem. Programas de incentivos para a geração distribuída (net metering), misturas obrigatórias de biocombustíveis, o programa Renova Bio e os novos incentivos ao Biometano e SAF no programa Combustíveis do Futuro são exemplos de abordagem pelo lado da oferta no Brasil. Este foco tem criado uma verdadeira corrida aos subsídios por parte das diferentes fontes renováveis de energia, independentemente da necessidade dos incentivos que é definido pelo estágio de maturidade econômica e tecnológica. Todas as fontes buscam o seu “direito” a incentivos/subsídios já que podem entregar uma das pontas do trilema. Esta abordagem vem ocorrendo sem uma visão integrada dos recursos energéticos, com o surgimento de grandes distorções no mercados de energia que a longo prazo custarão muito caro aos consumidores e contribuintes, com o risco de comprometer os outros dois tripés da política energética (segurança de suprimento e equidade). Está claro que é necessária uma nova abordagem para a construção de políticas energéticas para a transição. Esta nova abordagem inclui três atributos básicos complementares: i) um maior foco no comportamento da demanda de energia; ii) uma participação qualificada da sociedade no debate das políticas energéticas; iii) e um planejamento energético inteligente. Quanto ao foco na demanda, ele é necessário para garantir o equilíbrio do trilema energético. Incentivar renováveis e criar restrições a oferta de fósseis sem reduzir a demanda de fósseis tem potencial de comprometer a segurança do abastecimento, além de aumentar o preço dos combustíveis fósseis, o que compromete a equidade energética. Neste sentido é importante incluir os consumidores no debate sobre política energética e nas escolhas difíceis que deverão ser feitas no futuro. Daí que é fundamental que a sociedade esteja adequadamente preparada para o debate. Se as autoridades energéticas não se dedicarem à preparar a população através da educação energética, serão as redes sociais e as narrativas virais dos reels e tiktok que vão ditar os rumos do debate energético. Assim, é fundamental qualificar e engajar a sociedade para uma discussão técnica, complexa e de grande impacto social. Além do envolvimento qualificado da cidadania, o foco na demanda vai exigir o envolvimento das cidades. A transição energética tem sido objeto da política energética no âmbito nacional (federal) e regional. Mas as cidades são responsáveis por regular muitos temas afetos à demanda de energia tais como a mobilidade sustentável, gestão de resíduos urbanos e a eficiência energética em edifícios. Assim, é fundamental mudar o paradigma atual do planejamento da transição energética. A construção de cenários e planos indicativos de descarbonização deve ser apenas um primeiro passo. É preciso avançar para um planejamento mais inteligente e sofisticar muito a análise e o planos de transição energética. Para ler a continuação desse artigo, acesse https://brasilenergia.com.br/petroleoegas/transicao-energetica-no-mundo-e-america-latina-ambicao-e-realidade
RkJQdWJsaXNoZXIy NDExNzM=