84 Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 Continuação Rubem Cesar Souza sel, ampliando significativamente as emissões de gases de efeito estufa. Um projeto bem-sucedido O governo federal, ciente que o grande desafio da universalização estaria na região amazônica, lançou o Edital CT-Energ 03/2003, objetivando desenvolver experiências inovadoras para suprimento elétrico de comunidades isoladas na Amazônia que fossem sustentáveis e replicáveis, as quais serviriam de modelo para as ações das concessionárias. O projeto intitulado Modelo de Negócio em Comunidades Isoladas da Amazônia ou Projeto Neram, foi um dos projetos contratados, o qual tive a felicidade de concebê-lo e coordenar sua execução. O modelo de negócio proposto foi alicerçado nos seguintes pilares: • governança (constituição de cooperativa e capacitação local); • geração de emprego e renda (construção de agroindústria de polpa de açaí, maracujá e goiaba); • uso de energia renovável (gaseificação do caroço de açaí); • diversificação da produção (produção de farinha de peixe e farinha de mandioca em comunidades distintas da que foi implantada a agroindústria de polpas). Apesar do sucesso do projeto, este não recebeu o apoio para assegurar sua sustentabilidade e replicação, não sendo apresentado, a exemplo de outros projetos desenvolvidos à época, como cases de sucesso a serem seguidos pelas concessionárias. Informações mais detalhadas sobre essa experiência podem ser obtidas no site do CDEAM na área de artigos publicados. Os avanços no arcabouço regulatório setorial tornam o modelo de negócio proposto ainda mais atrativo, salientando que é possível implementá-lo valendo-se de qualquer tecnologia de energia renovável. Mais tentativas em 2020 e 2023 Em 2020, sem extinguir o Luz para Todos, o governo federal lançou o Programa Mais Luz para a Amazônia, objetivando o suprimento elétrico de regiões remotas dos estados da Amazônia Legal, preconizando o desenvolvimento social e econômico destas comunidades. O projeto foi alicerçado, fundamentalmente, no uso de sistemas fotovoltaicos. A pandemia do Covid 19 comprometeu fortemente as metas do projeto. Além disso, não ficou claro como se daria as ações de desenvolvimento social e econômico. Em 2023, o governo federal lançou o Programa Energias na Amazônia, prometendo garantir a qualidade e segurança no suprimento elétrico de 3,1 milhões de pessoas. Sobre esse programa, ainda não há resultados passíveis de avaliação. O histórico das ações governamentais evidencia equívocos que se repetem comprometendo seriamente os resultados almejados pelas populações amazônicas. Dentre os equívocos destaca-se a falta de um programa de desenvolvimento regional que alicerce as ações de suprimento elétrico. Mas o que se vê é uma inversão do processo onde espera-se que a eletrificação leve ao desenvolvimento. Assim, vamos encontrar sistema fotovoltaico em domicílio em que seus moradores fazem uso de fossa negra e cozinham em fogão a lenha, comprometendo a qualidade de vida dos usuários, sem que a energia gerada proporcione agregação de renda. Também chama a atenção a adoção de soluções tecnológicas que não oportunizam a internalização de cadeias produtivas, como seria o caso do uso de recursos de biomassa. Diversas são as biomassas disponíveis na região, seja para produção de pequenas quantidades de energia como a solução apresentada no projeto Neram, seja para transformar a realidade do cenário energético regional, como as biomassas passíveis de serem convertidas em bioetanol. Inclusive uma experiência desenvolvida na região com bioetanol de mandioca será objeto de um de nossos artigos. Convém observar ainda a inexpressiva participação de estados e municípios na concepção e implementação dos programas, dado o total desaparelhamento desses entes federados para fazer frente a esta problemática. A leitura equivocada do desafio e/ou a busca de resultados imediatistas, continua a relegar milhares de pessoas à miséria energética e socioeconômica, apesar de residirem em uma região rica por natureza. Este artigo sequencia um primeiro sobre o mesmo assunto. Veja em https://brasilenergia.com.br/energia/entendendo-a-transicao-energetica-na-amazonia-parte-1
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