Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 93 a voz - citada por Madureira, da Abradee - da sociedade civil, da Secretaria de Defesa do Consumidor, em especial dos Procons e de outros grupos interessados. “A Renacon é uma oportunidade de aprimoramento”. Soluções possíveis Para o Idec, a implementação de mudanças em relação à transparência, gestão financeira, autonomia, ampliação da representatividade, participação social e fortalecimento da fiscalização podem contribuir para tornar os conselhos mais eficazes em sua atuação. Um primeiro passo nesse sentido é a adoção de práticas que favoreçam a publicização de informações, a transparência, o uso dos meios de comunicação e o fomento à participação social. No âmbito legal, é preciso atualizar as normas que dispõem sobre os Conselhos – notadamente a REN 963/2021 e a Lei 8.631/1993 –, de forma a definir diretrizes claras e que considerem as questões apresentadas no estudo. Ainda de acordo com o Idec, é preciso dar suporte à atuação dos conselhos também de outras maneiras como, por exemplo, robustecendo a estrutura de participação e controle social por meio de ações articuladas em rede. “A criação de um ambiente mais participativo e justo para todos os consumidores de energia elétrica requer um esforço conjunto de consumidores, empresas, tomadores de decisão, agência reguladora e sociedade civil”, conclui o documento. n
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