Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 95 Luiz Eduardo Barata Luiz Eduardo Barata é presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do Instituto dos Consumidores de Energia. Foi diretor-geral do ONS, secretário-executivo do MME e presidente do Conselho de Administração da CCEE. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Conta de luz: o orçamento paralelo cobiçado no Congresso Nacional O Brasil tem dois orçamentos federais. O primeiro é o da União, o oficial, aprovado mediante árduas negociações entre os poderes Executivo e Legislativo. O segundo é paralelo e mais conhecido como “conta de luz”. Nos últimos anos, nossos congressistas descobriram que era muito mais fácil custear políticas públicas e viabilizar incentivos fiscais por meio da tarifa de energia elétrica do que buscando a inclusão desses itens no Orçamento Geral da União (OGU). O resultado tem sido desastroso, e prejudica duas vezes quem paga a conta – o consumidor. Quando a conta de luz chega em casa é o primeiro susto. Esse custo hoje representa um peso no orçamento das famílias brasileiras. Mas esse impacto é ainda mais forte no preço dos produtos e serviços. Cada aumento na conta de energia é naturalmente repassado no preço da carne, do leite, do pão, causando uma reação em cadeia cujo resultado é o aumento da inflação e a perda de competitividade da indústria e do comércio. Em 2023, todos os consumidores de energia arcaram com cerca de R$40 bilhões em subsídios, encargos que estão alocados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rubrica que responde por cerca de 13% da tarifa paga pelos consumidores residenciais. A cada ano, esse custo cresce. Toda semana, aparecem no Parlamento novos subsídios ou prorrogação dos já existentes através de novos projetos de lei ou de emendas, que muitas vezes não têm nada a ver com a origem dos projetos. O volume de recursos hoje alocado na CDE pode aumentar consideravelmente se apenas dois projetos de lei que tramitam no Senado Federal forem aprovados como estão. O PL 11.247, que regulamenta a instalação das usinas eólicas offshore, e o PL 624/23, que institui a Renda Básica Energética (Rebe), juntos podem gerar um custo adicional de R$29 bilhões ao ano em subsídios a serem embutidos na conta de luz. Se isso acontecer, alcançaremos a inacreditável marca anual dos R$69 bilhões em incentivos fiscais no setor elétrico. Se fosse um ministério, na hipótese da aprovação desses dois PLs, a CDE superaria o orçamento anual da pasta dos Transportes, cuja dotação atual é R$57,2 bilhões. Juntos, os ministérios das Cidades (R$22 bi), Justiça e Segurança Pública (R$22,2 bi), Agricultura e Pecuária (R$14,6 bi) e Minas e Energia (R$9 bi) não chegariam ao patamar dessa CDE inchada. Na escala da Esplanada hoje, apenas sete dos 38 ministérios têm orçamento maior que o valor de R$37,2 bilhões previsto para a CDE em 2024. Esse é o tamanho do legado negativo gerado por sucessivas aprovações de subsídios no Congresso Nacional.
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