96 Brasil Energia, nº 488, 20 de setembro de 2024 Continuação Luiz Eduardo Barata O projeto de lei das eólicas offshore sozinho pode gerar custo adicional de R$25 bilhões ao ano para os consumidores de energia até 2050 e aumentar de uma só vez em 11% a tarifa se forem mantidas todas as emendas que foram aprovadas em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Entre essas emendas, estão previstas a contratação compulsória de usinas térmicas a gás inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a postergação de subsídios para energias renováveis e, em especial, para micro e minigeração distribuída. Tem até a destinação de R$92 bilhões para usinas térmicas a carvão pelas próximas décadas. Ao mesmo tempo, o PL 624/23 pode trazer um custo adicional de cerca de R$4 bilhões anuais, inclusive para os cidadãos de baixa renda. Esse projeto propõe a substituição gradativa da Tarifa Social, com a possibilidade de os consumidores incluídos no CadÚnico passarem a gerar sua própria energia com painéis solares em suas casas. A proposta é considerada pelos especialistas como mal formulada e equivocada, uma vez que não prevê uma série de custos e itens que ainda continuarão existindo e precisarão ser pagos por alguém. Sob o discurso fácil de levar energia limpa aos pobres, o projeto novamente propõe subsídios para o segmento da energia solar. Nossa sugestão aos senadores que terão que analisar e votar esses projetos: ouçam os consumidores de energia. Ouçam quem paga a conta. Além do direito de ser ouvido, o consumidor tem embasamento, inclusive técnico, para apoiar o Parlamento na busca por soluções para reduzir o custo da energia. Criar custos adicionais com ideias pouco amadurecidas, sem embasamento técnico e nem estudos de impacto econômico e regulatório, e que na maioria das vezes beneficia pequenos grupos, tornou o setor elétrico disfuncional, ineficiente e próximo ao colapso. Os 215 milhões de consumidores de energia do Brasil esperam medidas concretas do Legislativo para barrar essas propostas que são prejudiciais ao Brasil. É hora de os senadores olharem para os consumidores-eleitores com respeito e decidirem pelo fim dos penduricalhos que aumentam a conta de luz, bloqueiam o crescimento econômico e comprometem a geração de emprego e renda. Que os senadores ouçam os consumidores de energia. Ouçam quem paga a conta
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