Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 11 Luiz Eduardo Barata Luiz Eduardo Barata é presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do Instituto dos Consumidores de Energia. Escreve na Brasil Energia a cada dois meses. Completamos um ano desde que o projeto de lei das eólicas offshore foi aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados, em novembro de 2023. Na ocasião, testemunhamos a inclusão indiscriminada de emendas que nada tinham a ver com a geração de energia dos ventos em alto mar. Ainda assim, foram todas aprovadas, mesmo representando um custo astronômico de R$ 658 bilhões pelos próximos 25 anos. Agora, o projeto pode ser aprovado no Senado e veremos se os senadores serão tão permeáveis aos lobbies quanto os deputados federais foram. As oito emendas jabuti incluídas no projeto têm potencial para gerar um custo anual de R$ 25 bilhões para os consumidores de energia, o que significará um aumento de 11% nos custos da energia. Os consumidores residenciais, à exceção dos de baixa renda, pagarão em média R$ 20 a mais por mês no boleto, o que dá R$ 240 de cobrança extra por ano, como se fosse uma 13ª conta de luz. Esse é o presente de Natal que os senadores podem dar aos brasileiros. Nos estados do Norte e Nordeste o efeito será ainda pior. Além desse carrinho na canela dos cidadãos e do setor produtivo, que verão o custo da energia aumentar novamente, chama atenção a quantidade de problemas que um único projeto de lei pode causar quando é capturado por interesses privados e tramita sem pudor nos gabinetes do Congresso Nacional. O PL 576/21 determina a contratação compulsória de energia, uma grande parte em usinas térmicas inflexíveis a gás e carvão. São todas contratações sem justificativa técnica ou econômica. Aliás, entre os especialistas do setor elétrico predomina o consenso de que as usinas a carvão são completamente desnecessárias do ponto de vista energético, assim como a contratação de mais usinas a gás além das que já operam. No Plano da Operação Energética 2024, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomenda que nos próximos cinco anos não sejam incluídas, no sistema, termelétricas com alto nível de inflexibilidade ou longo tempo de acionamento, como as que estão previstas no PL das eólicas offshore. Se aprovado como está, o projeto criará condições que contrariam a orientação técnica e científica do ONS. Pode isso? No Legislativo, tudo pode. Pode usar um projeto de lei de energia renovável para aumentar a capacidade instalada de fontes fósseis, por que não? Uma das emendas vai elevar em 23% a capacidade instalada de gás em relação aos 18,2GW registrados em 2023. No caso do carvão, o crescimento será de 40% com a adição de 1,2GW aos atuais 3GW. Inevitavelmente, o volume de emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro voltará a subir de forma considerável e nossa matriz elétrica – motivo de orgulho nacional e admiração internacional – ficará mais suja. PL das eólicas offshore, exemplo do que funciona mal no Congresso
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