14 Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 Continuação Frederico Accon Assim, torna-se imprescindível uma discussão setorial profunda para a avaliação do tema, definindo uma adequada alocação de custos e riscos, em prol da segurança jurídica e da segurança operativa do Sistema Interligado Nacional – SIN. Neste contexto, vale observar que, pelo menos parte dos geradores envolvidos implantou seus empreendimentos no passado com base nas informações constantes de seus respectivos pareceres de acesso, refletidas nos contratos de uso do sistema. Além disso, a flexibilidade que tais geradores oferecem gera um benefício (ainda que atualmente não remunerado) ao sistema com um todo. Tais aspectos devem ser considerados nas análises. Outro ponto relevante quanto à alocação de riscos e responsabilidades refere-se aos impactos decorrentes do atraso na implantação de instalações de transmissão e distribuição, que, ainda que indiretamente, podem contribuir para o agravamento das situações de curtailment. Para além dos aspectos legais e regulatórios, também se entende importante reavaliar os critérios utilizados para a operação do sistema e para os cortes de geração, de modo a garantir a confiabilidade do sistema com o menor custo possível, não somente para a carga, mas para o setor como um todo. Afinal, não se pode perder de vista que os impactos financeiros decorrentes dos cortes de geração podem afetar negativamente o apetite para novos investimentos, o que, em última instância, acaba por elevar o custo dos projetos, sendo posteriormente repassado às tarifas de energia. Diante das diferentes perspectivas de como lidar com esse tema, é necessário aprofundar os debates, buscando uma alocação dos riscos equilibrada e adequada operação do sistema, que possa incorporar a evolução tecnológica, inclusive a inteligência artificial, para mitigação dos riscos, evitando uma nova onda de judicialização generalizada e insegurança jurídica. *Mariana Saragoça é sócia do escritório Stoche, Forbes Advogados. Os impactos financeiros decorrentes dos cortes de geração ...acabam por elevar o custo dos projetos, sendo posteriormente repassados às tarifas de energia
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