Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 141 Edmar de Almeida é economista, professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio. Escreve na Brasil Energia a cada quatro meses. Edmar de Almeida Coautores*: Eloi Fernandez y Fernandez e Felipe Freitas da Rocha O programa Gás para Empregar buscou identificar caminhos para aumento da oferta doméstica de gás natural no Brasil, em particular através da redução do elevado nível de reinjeção de gás no polígono do pré-sal. Um dos principais tópicos do Decreto nº 12.153/2024 foi aumentar o poder da ANP sobre o gerenciamento da produção. A agência poderá determinar a redução da reinjeção de gás natural, bem como poderá determinar o aumento da produção de gás natural para campos na fase de produção, incluindo campos maduros. Para atingir esses objetivos, a ANP poderá revisar os planos de desenvolvimento já aprovados e exigir que os operadores dos campos em questão realizem os investimentos necessários para atender a expansão compulsória da produção (§ 1º e § 3º do Art. 5º-C). Para avaliar a efetividade do decreto no que tange à redução do nível de reinjeção, é fundamental analisar várias questões técnicas, econômicas e regulatórias que muitas vezes são desconhecidas ou mal compreendidas pelos stakeholders do setor de gás e do governo. Primeiramente, é fundamental entender as razões pelas quais os níveis de reinjeção são tão elevados no polígono do pré-sal (67% do gás produzido entre janeiro e setembro de 2024), para que se possa identificar oportunidades e caminhos para uma eventual redução da reinjeção. Efeito da contaminação do CO2 Um determinante importante para a reinjeção é o nível de contaminação do gás por CO2. O gás do pré-sal possui um nível de contaminação que varia, por campo, entre 5% e 40%. Para ser escoado, o CO2 precisa ser separado e reinjetado. A primeira constatação importante é que uma parcela importante do que é reinjetado no pré-sal não é gás natural, mas sim CO2. Cerca de 30% do volume reinjetado em 2023 foi de CO2. Outra questão importante é que não é tecnicamente possível separar apenas o CO2. A tecnologia de separação por membranas, geralmente utilizada nas plataformas do pré-sal, possui baixa seletividade, arrastando assim uma parcela do gás natural junto com o CO2. Em campos com elevada contaminação de CO2, não é atrativo separar o gás natural do CO2, uma vez que o volume de gás natural que sobra para ser aproveitado não justifica o elevado custo do uso dos equipamentos para separação de CO2 na plataforma. Este é o caso do campo de Mero, por exemplo. Já nos campos com baixo teor de contaminação de CO2 (até cerca de 30%), recentemente foi possível a Petrobras utilizar sistemas de separação de CO2 nas plataformas. Em 2023, o Iepuc - Instituto de Energia da PUC.Rio, realizou uma análise do gás reinjetado no pré-sal e chegou à conclusão de que, do total de gás reinjetado, 29% correspondiam ao CO2, 24% ao gás natural arrastado no processo de separação e outros 47% à parcela de gás natural que teoricamente poderia ser separada, mas era reinjetada por razões econômicas. A parcela da reinjeção por razões econômicas se deve a três fatores básicos: i) para aumento do fator de recuperação de petróleo (injeção econômica); ii) falta de capacidade de escoamento (atraso da Rota 3 e problemas na Rota 1); iii) decisão dos operadores de não implementar sistemas de separação de CO2 nas plataformas em razão de elevado nível de contaminação de CO2 (ex: Mero); O trabalho da ANP para verificar se é possível aumentar a oferta do gás necessariamente Desafios e oportunidades na redução da reinjeção de gás no pré-sal
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