166 Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 Continuação Thiago Bao Ribeiro presas no regime geral, onde a geração de créditos tributários é mais vantajosa. A decisão por uma locação, portanto, pode passar a considerar fortemente a capacidade de recuperação tributária oferecida pelo locador. Ainda que o regime de Lucro Presumido tenha oferecido uma tributação efetiva menor, a nova alíquota de 10,6% para locações no IVA torna-se atraente em relação ao sistema anterior. Contudo, a incidência contínua de tributos como o Imposto de Renda e a CSLL precisa ser considerada ao calcular a carga total. Impactos para a GD A Geração Distribuída enfrenta outro desafio: a uniformidade de alíquotas para contratos de terra, equipamentos e máquinas, todos agora submetidos ao IVA de 26,5%. Contratos de locação para GD geralmente envolvem arranjos complexos com tributação variável sobre terra e equipamentos; a centralização do IVA traz previsibilidade, mas também limita a flexibilidade anterior em que cada item possuía sua tributação específica. Para as empresas, essa uniformidade pode ser positiva, especialmente onde o imposto é recuperável para clientes que operam como pessoa jurídica. Para pessoas físicas, porém, essa mudança pode representar um aumento no custo efetivo dos contratos de GD. A carga tributária passa a incidir sobre todos os contratos de maneira uniforme, o que pode onerar especialmente locatários de usinas não sujeitos à recuperação de créditos. Reidi e Desonerações no Capex Um ponto positivo é a manutenção do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que continua a oferecer desonerações na fase de investimento inicial (capex) de usinas de minigeração. O Reidi, essencial para o desenvolvimento de infraestrutura no Brasil, segue como um apoio relevante para projetos de geração solar, especialmente em GD, onde a fase de implantação representa uma parcela significativa dos custos. Essa continuidade nas desonerações garante que novos projetos possam ser viabilizados com menor impacto tributário durante a construção e instalação dos sistemas, tornando-se um incentivo essencial para a expansão do setor, mesmo com o aumento previsto na carga tributária para o período de operação. Conclusão O impacto da Reforma Tributária nos contratos de locação para geração de energia solar exige uma análise estratégica por parte dos investidores e operadores do setor. Com a implementação de alíquotas uniformes e a limitação de créditos para locatários no Simples Nacional, o cenário tributário se torna mais complexo e a tomada de decisões dependerá da capacidade de compensação fiscal de cada contrato. Embora a manutenção do Reidi ofereça alívio no capex, o novo IVA Dual desafia o setor a adaptar-se às novas condições para manter a competitividade e sustentabilidade financeira das operações de GD.
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