Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 19 Os valores pagos pelas hidrelétricas brasileiras a título de royalties, no caso de Itaipu Binacional, e de Contribuição Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos (CFURH), caso das demais usinas, desde que foram instituídos até setembro deste ano, somam aproximadamente R$ 75 bilhões, o que representa quase que exatamente a soma dos orçamentos dos ministérios dos Transportes (R$ 53,6 bilhões), da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 12,8 bilhões) e Desenvolvimento Regional (R$ 9,3 bilhões) para este ano. Os recursos beneficiaram cerca de 760 municípios, 21 estados, o Distrito Federal e a União. O valor acumulado corresponde à soma de R$ 35,73 bilhões arrecadados com a CFURH desde a sua criação em março de 1997, segundo informação da Aneel, com 50% dos aproximadamente US$ 14 bilhões que Itaipu pagou desde a sua inauguração, em 1984, até setembro deste ano aos beneficiários de Brasil e Paraguai. Pelo câmbio oficial de 10/10/2024, o valor representa R$ 39,13 bilhões. Embora os dois benefícios obedeçam a legislações diferentes, ambos guardam muitas semelhanças entre si, começando pelo fato de que os municípios são os principais beneficiários, seguidos dos estados e, por último, a União, sendo a parcela desta última destinada a órgãos específicos. No primeiro semestre deste ano os royalties de Itaipu, no valor total de R$ 701 milhões, foram distribuídos para 347 municípios, seis estados e para a União. Já a CFURH, cuja quantidade de beneficiários depende da geração das usinas, beneficiou no ano passado 743 municípios, 21 estados, o Distrito Federal e a União. Pelas regras explicitadas na sequência, dos municípios que recebem royalties de Itaipu, basicamente, apenas os 16 que ficam em torno do lago não recebem também a CFURH. Além do Paraná e de 49 municípios do estado, recebem royalties de Itaipu Minas Gerais e 93 dos seus municípios, São Paulo e 159 cidades do estado, Goiás e 38 municípios, Mato Grosso do Sul e sete municípios e o Distrito Federal. Isto acontece porque eles possuem reservatórios que, ao longo da cascata, contribuem para a geração de energia pela usina binacional. Desta forma, são elegíveis para receber royalties e a CFURH, pela vizinhança com outros reservatórios da bacia do Paraná. Dos dez municípios que mais receberam royalties e CFURH de 2019 a setembro deste ano, segundo dados da Aneel, seis são do Paraná, em ordem de classificação Santa Helena, líder do ranking geral, Foz do Iguaçu, sede brasileira da usina e segundo colocado no ranking, Itaipulândia (4º), São Miguel do Iguaçu (6º), Guaíra (8º) e Marechal Cândido Rondon (10º). O fenômeno decorre do fato de que esses municípios fazem parte daqueles 16 “lindeiros” ao lago da segunda maior hidrelétrica do mundo, ou seja, ficam às margens do reservatório e cederam alguma fração dos seus territórios para
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