Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 45 Wagner Victer é engenheiro, administrador, ex-secretário de Estado de Energia, Indústria Naval e do Petróleo, e ex conselheiro do CNPE. Escreve mensalmente na Brasil Energia. Wagner Victer Foi aberta no último dia 8 de novembro, pelo Ministério de Minas e Energia - MME, a consulta pública para o Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2034, o mais importante documento de planejamento energético disponibilizado no país. O PDE foi elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, que este ano completa 20 anos de existência. O PDE apresenta uma projeção para os próximos 10 anos no desempenho de cada segmento da matriz energética brasileira e é publicado anualmente. Desde a edição 2031 saía sem uma publicação integrada e fechada, apenas cadernos em separado. Agora, o Plano Decenal retorna, finalmente, à discussão nacional e ficará disponível para receber contribuições por cerca de 30 dias. Em termos claros, considero o PDE 2034 um documento obrigatório para todos aqueles que trabalham e estudam o setor de energia no Brasil pela qualidade da sua elaboração e a projeção detalhada de todos os perfis atuais e previstos para a matriz energética do Brasil. É um documento profundo, com mais de 540 páginas, e já está no site do Ministério de Minas e Energia para colher contribuições, o que, aliás, é um exercício técnico muito positivo, em especial para profissionais e empresas que atuam no setor. A participação é aberta e simples; em outras edições tive oportunidade de colaborar e comentar, como ex-secretário de Energia do Estado do Rio de Janeiro, e essa interação existe, pois pude constatar que tive algumas sugestões acolhidas, em especial as voltadas ao desenvolvimento da indústria nuclear brasileira com reflexos econômicos positivos para o Estado do Rio de Janeiro. O estudo traz abordagens muito interessantes, em especial sobre aspectos voltados à economia e demografia, e ao potencial da geração descentralizada e centralizada de energia elétrica, com todos seus rebatimentos que induzirão os futuros leilões de capacidade e de linhas de transmissão no Brasil. Traz também cenários sobre a produção de petróleo e gás natural do Brasil pelos próximos 10 anos, o abastecimento de derivados de petróleo e um foco muito importante para a oferta de gás natural e de biocombustíveis. Evidentemente, o PDE 2034 apresenta também uma análise socioambiental da expansão de energia do país e, consequentemente, discorre sobre os cenários para a transição energética, bastante em voga. Aliás, certamente o PDE 2034 se traduz no mais importante insumo no âmbito da recém- -instituída Política Nacional de Transição Energética (PNTE), conforme foi disposto na Resolução CNPE 05 de 28 de agosto de 2024. É importante lembrar que o objetivo principal do PDE 2034 é indicar, e não propriamente determinar, as necessidades e perspectivas de expansão do setor de energia no horizonte de 10 anos. Mesmo assim, trata-se de uma referência fundamental, que orienta diversas outras políticas por vezes determinativas. Sua importância derivou basicamente da grande crise de energia que tivemos no país em 2001, originada pela total ausência de planejamento, o que, aliás, também subsidiou a criação da EPE, fundamentalmente responsável pela elaboração desses estudos rotineiros que têm subsidiado os diversos agentes, especialmente o Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras (ANP e Aneel) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na definição das trilhas energéticas que o Brasil deve adotar. Consequentemente, após sua validação, orientam o conjunto de leilões, concessões e novas autorizações. A dimensão estratégica do PDE 2034 incorpora o melhor aproveitamento dos recursos energéticos nacionais dentro das dimensões da nova conjuntura ambiental e busca proporcionar acesso a toda a população brasileira, de forma justa, aos aspectos de energia. Para a elaboração do PDE, foi utilizado como premissa para o próximo decênio o crescimento Consulta Pública do PDE 2034 – Um chamado a participação de todos
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