64 Brasil Energia, nº 489, 29 de novembro de 2024 AÇÕES EM TRANSIÇÃO ENERGÉTICA cio ou a confirmação de investimentos que somam R$ 22,8 bilhões. Na verdade, a Lei nº 14.993/24 já chega com diversos investimentos no pipeline de diversos grupos empresariais”. A Raízen informou que construirá nove usinas de etanol de segunda geração, com investimentos previstos de R$ 11,5 bilhões. A Inpasa previu investimentos de R$ 3,4 bilhões, em um período de 18 meses, contemplando a segunda fase da planta de etanol de milho em Sidrolândia (MS), a conclusão da instalação da usina de etanol em Balsas (MA) e a construção de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães (BA). O Grupo Potencial informou que aportará R$ 3 bilhões na cadeia de produção de biodiesel, com destaque para a ampliação da planta de biodiesel em Lapa (PR). O Grupo FS Bios investirá R$ 500 milhões em planta de captura e estocagem de CO2 associada à produção de etanol em Lucas do Rio Verde (MT). Virtus, Eneva e Edge firmaram carta de compromisso para desenvolver um corredor verde de transporte de gás natural utilizando caminhões movidos a GNL. Shell, Raízen e Senai-SP instalarão um centro de pesquisa em bioenergia em Piracicaba (SP), iniciativa que demandará investimentos de R$ 120 milhões. A Be8 vai implantar uma usina de biodiesel e Be8BeVant (novo biocombustível patenteado pela empresa) em Uberaba (MG), com investimentos de R$ 400 milhões. E a ANP dá conta do recado? Apesar das manifestações positivas, há também, entre os agentes setoriais, a consciência de que a nova lei é apenas o primeiro passo em uma jornada marcada por desafios importantes. Uma dessas preocupações é com a capacidade da ANP, agência à qual caberá grande parte da regulamentação e a operacionalização de medidas de orientação e fiscalização. Submetida a cortes constantes em seu orçamento e dispondo de um quadro de funcionários aquém de suas necessidades atuais, a ANP chegou a reduzir, neste ano, a área de abrangência e o número de postos cobertos em sua pesquisa de preços. Também neste ano, o TCU considerou grave o déficit de pessoal da ANP e alertou o governo sobre possíveis impactos deste problema no desenvolvimento do mercado de gás natural. Portanto, há muita preocupação sobre a capacidade do ecossistema regulatório atual absorver e desempenhar as novas incumbências como também sobre eventuais conflitos entre determinações dos órgãos federal e estaduais. Há ainda desafios tecnológicos na definição de rotas de desenvolvimento de biocombustíveis ou mesmo correções que resultem em maior eficiência e/ou menor impacto de seu uso. Se esses já são grandes obstáculos a serem vencidos, o panorama ainda se apresenta mais desafiador quando se consideram os gargalos da infraestrutura previstos e imprevistos em um plano dessa envergadura. Biodiesel Para o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), a Lei do Combustível do Futuro estabeleceu aumentos da mistura de biodiesel ao diesel a serem determinados, ano a ano, pelo CNPE. A lei também definiu metas de percentuais
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